STF derruba ações contra privatização da Sabesp; saiba os detalhes

Em uma decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram duas ações que questionavam a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O julgamento, que ocorreu em sessão virtual encerrada na última sexta-feira (27), seguiu o entendimento do relator, ministro Cristiano Zanin.

De acordo com o relator, as ações apresentavam falhas técnicas que impediam sua análise. As ações foram movidas por partidos como PSOL, Rede, PT, PV e PCdoB, com o objetivo de anular o processo de privatização da Sabesp.

A primeira das ações contestava uma lei municipal de São Paulo que autorizava a renovação de contratos com a Sabesp e estabelecia um cronograma para a venda da empresa.

Já a segunda ação, movida pelo PT, focava em uma lei estadual de São Paulo que autorizava a venda de ações da Sabesp, transferindo o controle da companhia para a iniciativa privada.

O principal argumento dos partidos que moveram as ações era de que as leis envolvidas eram inconstitucionais e que a privatização da Sabesp deveria ser revertida.

No entanto, o ministro Zanin destacou que as críticas apresentadas pelos autores das ações eram genéricas e não explicavam, de forma detalhada e técnica, como cada artigo das leis violaria a Constituição.

Para o relator, faltou clareza nos argumentos que justificariam a declaração de inconstitucionalidade das normas. Além disso, Zanin lembrou que a questão já havia sido analisada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou as leis válidas.

O STF, ao rejeitar as ações, deixou claro que o julgamento deveria ocorrer no âmbito do tribunal estadual, e não no Supremo, por entender que o caso não envolvia questões constitucionais que exigissem a análise da Corte maior.