STF forma maioria para manter Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) como réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte, em plenário virtual, e deve ser concluído nos próximos dias.

Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para rejeitar o recurso da defesa do senador e confirmar a abertura da ação penal. Dino registrou seu voto neste sábado (4), consolidando a maioria. Ainda restam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux.

Moro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de calúnia após a divulgação de um vídeo em que aparece, durante um evento social, dizendo que seria possível “comprar um habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes. A defesa do senador alegou ao Supremo que não houve intenção de ofender o magistrado.

Voto da relatora

Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia votou pela rejeição do recurso, afirmando que a defesa de Moro tenta apenas reverter uma decisão sem apresentar novos fundamentos.

“O exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório ou corrigir erro material, mas somente modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese do embargante”, escreveu a ministra.

Ela destacou ainda que a denúncia da PGR contém todos os elementos necessários para o prosseguimento da ação penal.

“A denúncia atende ao disposto no art. 41 do Código de Processo Penal e nela se descreve, com o cuidado necessário, a conduta criminosa imputada ao embargante, explicitando-se os fundamentos da acusação”, afirmou Cármen Lúcia.