STF impõe sigilo máximo em investigação sobre vazamento de dados de ministros

O processo que investiga o vazamento ilegal de dados fiscais de ministros do STF, autoridades e pessoas públicas passou a tramitar com nível máximo de sigilo na Corte. Segundo o Supremo, a classificação de nível 4, a mais restritiva da escala prevista pela resolução 878/2025, decorre da presença de “informações sensíveis da Receita Federal e Coaf”.

A medida gerou críticas da defesa de Washington Travassos de Azevedo, contador preso sob suspeita de ser um dos mandantes do vazamento. O advogado Eric Cwajgenbaum afirmou não ter tido acesso a nenhuma das duas decisões proferidas contra o cliente. Washington foi alvo de busca e apreensão no dia 2 de março, passou a usar tornozeleira eletrônica no dia 6 e foi preso no dia 13.

Em declaração à Folha, o advogado afirmou: “Uma semana se passou sem que nenhum requerimento de acesso tenha sido respondido. O gabinete do ministro informou por email que não há disponibilidade de data para despachar e nem mesmo a decisão que decretou a prisão preventiva foi exibida. Já se vão quase três semanas sem que os meus requerimentos fossem sequer apreciados. O caso é grave. As violações de prerrogativas são muitas”.

A investigação começou após determinação de Moraes para que a Receita rastreasse em seus sistemas uma quebra de sigilo de dados fiscais de cerca de cem pessoas, entre ministros do STF e familiares. O Fisco identificou acessos considerados irregulares, o que levou às operações contra os suspeitos.

Entre os investigados estão um servidor do Serpro, técnicos e até um vigilante da Receita. Além da prisão de Washington Travassos de Azevedo, seis pessoas foram alvo de busca e apreensão e passaram a usar tornozeleira eletrônica.