STF publica ata das decisões que rejeitaram recursos de Bolsonaro e aliados

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata que confirma a rejeição, por unanimidade, dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus no caso da trama golpista.

A decisão da Primeira Turma mantém intacta a condenação do ex-capitão, que recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão.

A Primeira Turma — composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino — rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa para tentar esclarecer pontos do acórdão anterior. Com isso, o Supremo deve publicar nos próximos dias o acórdão atualizado que formaliza tanto o julgamento inicial quanto a negativa dos recursos.

Após a publicação, a defesa ainda pode apresentar um último recurso no prazo de cinco dias. Caso isso ocorra, haverá novo julgamento virtual antes que o processo seja declarado em trânsito em julgado.

Cumprimento de pena

Com o encerramento da fase recursal, caberá ao relator Alexandre de Moraes determinar o início do cumprimento da pena. As opções incluem manutenção do regime domiciliar ou envio ao regime fechado no Complexo da Papuda, em Brasília.

Aliados de Bolsonaro avaliam que a ida ao regime fechado é “inevitável”, mas apostam em permanência curta, comparando o caso ao do ex-presidente Fernando Collor, que também cumpriu período inicial de prisão antes de migrar para domiciliar.