Como ministros do STF reagiram ao ataque de Flávio Bolsonaro às urnas

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) classificaram como grave a fala do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que levantou dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas e avaliam que o episódio merece atenção da Justiça Eleitoral. Segundo o Globo, integrantes da Corte defendem que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirme de forma mais clara a segurança e a confiabilidade do sistema de votação.

Na reunião com embaixadores realizada na terça-feira, Flávio citou um relatório desclassificado pela CIA sobre supostas vulnerabilidades do sistema eleitoral venezuelano e associou o documento à empresa Smartmatic. O senador afirmou que “muitas dessas máquinas que são registradas para as eleições brasileiras têm a mesma origem nessa empresa venezuelana”.

Depois da fala, Flávio pediu que países enviem observadores internacionais para acompanhar as eleições brasileiras. Ele também voltou a defender a reunião promovida por Jair Bolsonaro com diplomatas em 2022, episódio que entrou no julgamento que tornou o ex-presidente inelegível por oito anos.

O TSE evitou comentar diretamente as declarações do senador e encaminhou uma checagem do próprio tribunal, publicada originalmente em 2020 e atualizada em 2022. A nota afirma que “a empresa Smartmatic não fornece urnas eletrônicas, nem softwares eleitorais para o Brasil” e registra que a companhia nunca vendeu urnas eletrônicas ao país.

TSE é pressionado a reafirmar segurança das urnas

Ministros do STF veem diferenças entre o caso de Flávio Bolsonaro e o episódio que levou Jair Bolsonaro à inelegibilidade, principalmente pelo contexto das declarações e pelo alcance da manifestação. Mesmo assim, a avaliação reservada é que questionamentos sem provas sobre o sistema eletrônico de votação não devem ser relativizados.

Integrantes da Corte consideram insuficiente a resposta do TSE até agora, por ter se limitado a reproduzir uma checagem antiga sobre a Smartmatic. A expectativa é que o tribunal mantenha a linha adotada nos últimos anos e faça um posicionamento público em defesa da integridade do processo eleitoral antes da campanha de 2026.

Uma ala de ministros do TSE associa o episódio ao precedente do ex-deputado estadual Fernando Francischini. Em 2021, o tribunal cassou o mandato do parlamentar por divulgar informações falsas sobre urnas eletrônicas durante o segundo turno das eleições de 2018, decisão que passou a orientar casos de ataques à confiabilidade do sistema.

Essa orientação apareceu novamente no julgamento de Jair Bolsonaro. O TSE entendeu que o então presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao reunir embaixadores, em julho de 2022, para apresentar acusações sem provas contra o sistema eleitoral brasileiro.

A resolução sobre propaganda eleitoral estabelece que o uso da internet e de serviços de mensagens para difundir “informações falsas ou descontextualizadas” sobre o sistema eletrônico de votação e a Justiça Eleitoral configura uso indevido dos meios de comunicação. O texto também prevê, conforme as circunstâncias, abuso de poder político e econômico.