STM marca julgamento de recurso de Bolsonaro em ação sobre perda de patente

O Superior Tribunal Militar marcou para o dia 24 de junho o julgamento do recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) que pede o afastamento do ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente do processo que analisa a eventual perda de sua patente militar.

Os ministros da Corte irão avaliar uma decisão da presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, que rejeitou em março o pedido de suspeição apresentado pela defesa do ex-presidente. Os advogados argumentam que Joseli Parente teria demonstrado posicionamento prévio sobre casos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Segundo o recurso, o ministro seria suspeito para atuar no caso por ter defendido, em entrevistas concedidas em 2023, punições a militares envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. A defesa sustenta que essas manifestações comprometeriam sua imparcialidade no julgamento.

Ao negar o pedido, Maria Elizabeth Rocha afirmou que não havia elementos suficientes para caracterizar parcialidade. “Os fundamentos empregados são demasiadamente vazios e insuficientes para atribuir parcialidade ao Magistrado”, escreveu. A presidente acrescentou que as declarações do ministro não mencionaram investigados ou acusados de forma individualizada.

O processo em análise no STM discute se Bolsonaro deve ser declarado indigno ou incompatível com o oficialato, medida que pode resultar na perda de sua patente de capitão do Exército. A ação foi aberta após a condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

De acordo com o Ministério Público Militar, Bolsonaro teria violado princípios éticos previstos para integrantes das Forças Armadas, incluindo o dever de probidade, o respeito às autoridades civis, o cumprimento das leis e o zelo pelo preparo moral. O STM é composto por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis.