A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (29) derrubar um precedente judicial que vigorava desde 1935 e autorizou o presidente Donald Trump a demitir uma comissária da Federal Trade Commission (FTC), órgão independente responsável pela regulação da concorrência no país.
A decisão, tomada por 6 votos a 3, foi conduzida pela maioria conservadora do tribunal e altera o entendimento histórico de que o Congresso poderia garantir proteção contra demissões a dirigentes de determinadas agências reguladoras.
Com o novo posicionamento, a Corte invalidou as regras de estabilidade no cargo de membros da FTC, ampliando o poder do presidente sobre estruturas consideradas até então independentes dentro do governo federal.
A medida teve impacto direto em um caso envolvendo a comissária Rebecca Slaughter, afastada por Trump no ano passado após divergências políticas. A decisão reacende o debate sobre os limites da autoridade presidencial sobre órgãos reguladores.
Após o julgamento, Trump celebrou o resultado e afirmou: “Esta decisão era almejada pelos presidentes dos EUA desde a década de 1930”. O presidente também declarou: “É uma grande honra ser o presidente em exercício que obteve esta decisão histórica e sem precedentes”.
Apesar da vitória neste caso, a decisão da Suprema Corte ocorreu no mesmo dia em que o republicano enfrentou outras derrotas em julgamentos relacionados ao seu governo.
Em outra decisão, os juízes impediram Trump de demitir a diretora do Federal Reserve (Fed), Lisa Cook, mantendo a estabilidade da autoridade monetária. O tribunal já havia barrado a medida anteriormente, e a Casa Branca tentou recorrer sem sucesso.
A votação também foi apertada, com placar de 5 a 4, consolidando o entendimento de que o presidente não pode destituir integrantes do banco central norte-americano sem justificativa legal específica.
No campo eleitoral, a Suprema Corte validou leis estaduais que permitem a contagem de votos enviados pelo correio e recebidos após o dia da eleição, desde que postados dentro do prazo legal. A decisão impacta diretamente as eleições de meio de mandato previstas para novembro.
O tribunal derrubou entendimento anterior de uma corte inferior que havia considerado a prática incompatível com regras federais, em um caso envolvendo o estado do Mississippi.
A Corte também rejeitou um recurso apresentado por Trump em um processo civil envolvendo a escritora E. Jean Carroll. O júri já havia concluído em 2023 que o presidente abusou sexualmente da autora e, posteriormente, a difamou.
Com a decisão, os ministros mantiveram o entendimento das instâncias inferiores e encerraram a possibilidade de novos recursos no caso. Trump deverá pagar US$ 5 milhões à escritora, valor equivalente a cerca de R$ 25,8 milhões.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/suprema-corte-amplia-poderes-de-trump-e-permite-que-ele-demita-funcionarios-de-agencias-federais/