EUA justificam tarifa ao Brasil com trabalho forçado

Os Estados Unidos justificaram a nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros como uma medida para combater o trabalho forçado nas cadeias globais de produção, atingindo o Brasil em uma investigação que também envolve outros 85 países. O governo americano sustenta que esses países não possuem mecanismos suficientes para impedir a entrada, em seus mercados, de mercadorias produzidas sob exploração.

A justificativa é contestada por especialistas, pelo governo brasileiro e por organismos internacionais, que alertam para o risco de a medida ampliar vulnerabilidades econômicas em vez de reduzir violações trabalhistas. A Organização Internacional do Trabalho afirma que restrições comerciais amplas podem reduzir renda, empregos e proteção social em regiões mais frágeis.

“Em alguns casos, inclusive, a restrição do acesso a mercados pode piorar, porque aí você aumenta a pobreza, e a pobreza é uma das principais causas por trás desse tipo de violação”, afirmou Vinícius Pinheiro, diretor do escritório da OIT no Brasil. Para ele, sanções tendem a funcionar melhor quando miram empresas ou mercadorias específicas já vinculadas a casos comprovados.

Na manifestação enviada ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, o Itamaraty afirmou que tarifas não ampliam fiscalização, não fortalecem a rastreabilidade das cadeias produtivas e podem dificultar a cooperação internacional. “Medidas tarifárias não aumentam a capacidade de fiscalização, não incentivam diligência adicional nem atacam casos reais de trabalho forçado”, diz o documento brasileiro.

Brasil aponta fiscalização interna e lacuna nas importações

A crítica à tarifa não elimina a dimensão do problema. A OIT estima que cerca de 28 milhões de pessoas vivam em situação de trabalho forçado no mundo, e o Brasil já resgatou mais de 65 mil trabalhadores de condições análogas à escravidão desde 1995. O país mantém instrumentos como grupos móveis de fiscalização e a Lista Suja do Trabalho Escravo, que divulga empregadores responsabilizados.

Nos últimos anos, o combate brasileiro também passou a atingir cadeias produtivas inteiras. O projeto Reação em Cadeia, do Ministério Público do Trabalho, rastreia relações comerciais entre grandes empresas e fornecedores envolvidos em violações de direitos humanos e já identificou mais de R$ 48 bilhões em negócios ligados a casos de trabalho escravo em setores como pecuária, café, soja, carvão vegetal, etanol, construção civil e indústria têxtil.

Luciano Aragão Santos, coordenador nacional de combate ao trabalho escravo do MPT, aponta uma lacuna no controle de produtos importados: o Brasil não tem legislação específica que obrigue empresas a verificar se fornecedores estrangeiros usaram trabalho forçado na produção de mercadorias trazidas ao país. Essa falha regulatória nas importações está no centro da justificativa americana, e não a capacidade brasileira de reprimir o trabalho escravo internamente.

Especialistas também questionam o desenho da medida dos EUA. Dados da Walk Free indicam que os próprios Estados Unidos lideram o ranking mundial de importações potencialmente expostas a risco de trabalho forçado, com cerca de US$ 169,6 bilhões por ano, enquanto carne bovina, café e suco de laranja ficaram fora das sobretaxas, embora apareçam em registros brasileiros de trabalho escravo contemporâneo.

Para Thiago de Aragão, CEO da Arko International, uma política coerente adotaria critérios horizontais, como diligência prévia de cadeia, rastreabilidade e certificação. “O que se vê é uma medida que escolhe setores em função do impacto doméstico americano”, afirmou. José Pimenta, diretor de comércio internacional da BMJ, também vê motivação comercial: “É pouco crível que o USTR considere sinceramente todos esses países como violadores relevantes em matéria de trabalho forçado”.

O governo brasileiro rejeita as conclusões da investigação americana e afirma que Washington não apontou um caso concreto em que ação ou omissão do Brasil tenha permitido a entrada de produto feito com trabalho forçado no mercado dos EUA. Desde março de 2025, autoridades brasileiras realizaram mais de 30 reuniões com o governo americano para tentar evitar a escalada tarifária. “Claramente, o que incomoda o governo dos Estados Unidos é o fato de o Brasil não ter se curvado às pretensões desmedidas e às demandas irrazoáveis apresentadas durante o curso das negociações”, disse o chanceler Mauro Vieira.