TCE-RJ suspende contrato de R$ 5 milhões do governo do Rio

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão de qualquer pagamento em um contrato da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Rio em Brasília com a Triunfo Consultoria Educacional Ltda. A corte apontou suspeitas de superfaturamento, direcionamento na escolha da empresa, pesquisa de preços viciada, superdimensionamento das licenças contratadas e possível conflito de interesses.

Firmado em 2023, durante a gestão de Cláudio Castro, o acordo previa a compra de licenças de jogos digitais educativos, além de treinamento e suporte para a secretaria, então comandada por André Moura. O valor inicial era de R$ 2,5 milhões, mas dois termos aditivos elevaram o contrato para R$ 5 milhões.

A auditoria técnica estimou que cerca de R$ 3,7 milhões possam ter sido pagos indevidamente após os aditivos. Para o tribunal, os dois termos foram “caracterizados indevidamente como serviço contínuo para pagar repetidamente por licenças superdimensionadas”.

Das 6.268 licenças adquiridas, 4.968, o equivalente a 79,2%, não chegaram a ser distribuídas. Entre as licenças entregues, apenas 35 foram usadas, ou 0,6% do total, segundo os dados examinados pelo TCE-RJ.

TCE-RJ cobra explicações sobre escolha da empresa e uso das licenças

A investigação teve início após representação da deputada estadual Renata Souza (PSOL), que questionou a contratação. Os cinco conselheiros que participaram da sessão virtual de 14 de setembro acolheram o pedido por unanimidade.

O tribunal solicitou ao governo estadual informações sobre o cronograma dos treinamentos, os critérios usados para contratar a Triunfo e eventuais estudos de viabilidade para a compra e implantação dos softwares. A corte também quer explicações para a falta de distribuição de grande parte das licenças.

Outro ponto apurado envolve Vanderlan Ribeiro Vieira, sócio-administrador da Triunfo. Ele ocupou até 2021 o cargo de subsecretário da Casa Civil do Governo do Rio, e o TCE-RJ pediu esclarecimentos sobre uma possível análise de impedimento, restrição ou conflito de interesses na época da contratação.

O atual secretário extraordinário de Representação do Governo em Brasília, Gustavo Alves Pinto Teixeira, afirmou que a atual gestão assumiu a pasta em março e não fez pagamentos à empresa desde abril. Em nota, a secretaria informou que decidiu não renovar o ajuste e comunicou à Triunfo a intenção de rescindir o contrato devido a inconsistências na execução.

O governo disse ainda que concluiu uma sindicância administrativa em setembro e encaminhou os documentos à Controladoria-Geral do Estado e ao Ministério Público do Rio de Janeiro. André Moura declarou que todos os atos de sua gestão seguiram a legislação e as boas práticas de governança e afirmou estar à disposição dos órgãos de controle.

O Ministério Público já move uma ação de improbidade administrativa sobre a contratação. No fim de setembro, a 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou a indisponibilidade de até R$ 5 milhões em bens de André Moura e de outras três pessoas; a ação aponta adesão indevida a uma ata de registro de preços de um consórcio de Minas Gerais.