defesa de Bolsonaro tenta manobra para diminuir pena no STF; entenda

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta quarta-feira (13), as alegações finais no processo sobre a tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) e já traça uma estratégia para reduzir uma eventual condenação, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.

No documento de 197 páginas, o advogado Celso Vilardi pede a absolvição do ex-presidente e questiona a credibilidade da delação de Mauro Cid, além de sugerir ajustes na dosimetria para evitar que Bolsonaro seja punido por todos os crimes imputados.

Entre os argumentos, a defesa afirma que a delação de Cid contém “omissões, falhas, seleções ou ainda ambiguidades”, o que impediria que suas declarações fossem usadas como prova.

Ainda assim, os advogados trabalham com o “pior dos cenários” e solicitam que os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos) e tentativa de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos) sejam tratados como um único delito.

Segundo Vilardi, o primeiro já absorveria o segundo, evitando “somatórios artificiais de pena” e garantindo os princípios da proporcionalidade e da individualização da sanção.

Bolsonaro responde por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem chegar a 43 anos de prisão, mas a unificação dos dois principais crimes poderia reduzir em até 12 anos a condenação.

A defesa também solicita que, em caso de condenação por organização criminosa, sejam afastadas agravantes como o suposto comando da trama ou o uso de armas de fogo.

Até agora, a maioria da Primeira Turma do STF rejeita esse entendimento, mas o ministro Luiz Fux passou recentemente a considerar que um crime pode absorver o outro, o que diminuiria as penas aplicadas. O magistrado tem adotado posições isoladas no colegiado em temas envolvendo Bolsonaro.