Trump destina US$ 1 milhão a grupos que atuam contra o Brasil

O governo de Donald Trump destinou US$ 1 milhão, cerca de R$ 5,3 milhões, a um programa voltado a financiar organizações da sociedade civil que atuem contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. A iniciativa faz parte de um pacote de US$ 176,9 milhões em 43 projetos voltados principalmente a organizações e pautas conservadoras e de direita em diferentes países, segundo documentos obtidos pelo jornal britânico The Guardian.

O projeto destinado especificamente ao Brasil recebeu o título de “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”, ou “Combatendo o lawfare e a censura no Brasil”. Segundo a documentação, o dinheiro será usado para financiar grupos da sociedade civil que se oponham ao que o governo Trump classifica como “excessos judiciais” e “censura” praticados pelo STF.

O Brasil também aparece em um conjunto maior de projetos que enfrentaram resistência no Congresso americano. De acordo com uma assessoria democrata do Legislativo citada pelo Guardian, a senadora Jeanne Shaheen, principal democrata no Comitê de Relações Exteriores do Senado, manteve dez bloqueios sobre US$ 22 milhões em recursos destinados a iniciativas envolvendo Brasil, África do Sul, Nigéria, Reino Unido e outros países europeus.

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, assinou pessoalmente um memorando para ignorar esses bloqueios e comprometer os recursos, segundo a reportagem. O Departamento de Estado teria formalizado a destinação do dinheiro nesta quarta-feira (30), poucas horas antes do fim do ano fiscal americano e do prazo para que os valores fossem comprometidos.

A ofensiva contra o STF ocorre depois de uma série de medidas adotadas pelo governo Trump contra o ministro Alexandre de Moraes. No ano passado, Washington impôs sanções ao magistrado após uma campanha conduzida nos Estados Unidos pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No total, os 43 projetos somam US$ 176,9 milhões, aproximadamente 86% dos US$ 205 milhões destinados pelo Congresso americano ao Fundo de Direitos Humanos e Democracia, o HRDF. O fundo tradicionalmente financia dissidentes, defensores dos direitos humanos e organizações da sociedade civil em países sob governos autoritários.

Sob Trump, porém, a orientação do programa mudou. Os novos projetos incluem iniciativas contra imigração, regulamentação econômica, políticas de gênero e leis de combate ao discurso de ódio, além de programas destinados à defesa de valores cristãos e da chamada “civilização ocidental”.

O maior projeto individual prevê US$ 40 milhões para um consórcio liderado pela Victims of Communism Memorial Foundation (VOC), organização anticomunista sediada nos Estados Unidos. O valor representa um salto expressivo em relação ao histórico da entidade com o Departamento de Estado: documentos citados pela reportagem mostram apenas US$ 96.997 em contratos anteriores nos últimos cinco anos.

Outro programa, chamado “Promoting Western Civilization Allies”, receberá US$ 2 milhões e deverá apoiar organizações que não adotem o que o Departamento de Estado chama de “relatos ideologicamente instrumentalizados de direitos humanos, como a ideologia de gênero”. Polônia, Eslováquia, República Tcheca, Hungria e países dos Bálcãs aparecem entre os possíveis beneficiários.

Na África, outros US$ 2 milhões foram reservados para redes destinadas à proteção de cristãos na Nigéria. Na África do Sul, os planos do governo Trump incluem apoio a grupos ligados à defesa dos interesses dos africâneres brancos, tema que também passou a ocupar espaço na política externa americana.

No Reino Unido, US$ 3 milhões foram direcionados, sem licitação, à Jobs Foundation, comandada por Matthew Elliott, um dos principais nomes da campanha pelo Brexit. O projeto pretende promover políticas favoráveis às empresas e combater o que classifica como excesso de regulamentação.

Outras propostas britânicas chegaram a prever US$ 5 milhões para a Free Speech Union e US$ 7 milhões para o think tank 878, ligado ao ex-ministro conservador Jacob Rees-Mogg. Os dois projetos acabaram retirados após questionamentos e resistência no Congresso.

Jeanne Shaheen afirmou que o dinheiro do fundo foi aprovado de maneira bipartidária para apoiar defensores dos direitos humanos, vítimas de violações e o fortalecimento da democracia. Para a senadora, a administração Trump está desviando essa finalidade ao usar recursos públicos americanos para “promover organizações e programas de extrema direita em democracias consolidadas”.

Pessoas familiarizadas com a elaboração dos projetos afirmaram ao Guardian que integrantes do governo Trump atuaram pessoalmente em favor das propostas e que os programas receberam atenção dos níveis mais altos do Departamento de Estado e aval da Casa Branca. As iniciativas refletem temas defendidos por nomes como o vice-presidente J.D. Vance e o assessor Stephen Miller.

O Departamento de Estado afirmou que os programas passam por processo de avaliação e que os beneficiários precisam cumprir as regras federais para concessão de recursos. Segundo a pasta, a política americana pretende apoiar aliados na defesa da liberdade política, da liberdade de expressão, da soberania e daquilo que o governo Trump define como “autoconfiança civilizacional”.

No caso brasileiro, porém, os documentos deixam explícito o objetivo de destinar US$ 1 milhão para financiar organizações que façam oposição à atuação do STF, inserindo o país em uma estratégia internacional na qual recursos públicos americanos passam a sustentar pautas ideológicas alinhadas ao governo Trump.