Trump sofre derrota na Suprema Corte em disputa sobre voto por correio

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (14) um pedido de emergência do governo Donald Trump para colocar em vigor novas regras do Serviço Postal sobre cédulas eleitorais enviadas pelo correio. A decisão mantém, por enquanto, a liminar que impede a aplicação das exigências antes das eleições legislativas de novembro.

O Departamento de Justiça tentava suspender uma decisão da juíza federal Indira Talwani, de Boston. A magistrada havia bloqueado a regra enquanto estados e organizações de defesa do direito ao voto discutem sua legalidade nos tribunais. A decisão da Suprema Corte é cautelar e não encerra o processo nem representa um julgamento definitivo sobre a validade da norma.

A regra foi elaborada pelo Serviço Postal depois de Trump assinar, em março, um decreto para endurecer procedimentos relacionados ao voto por correspondência. Os estados teriam de fornecer listas de pessoas que receberiam cédulas pelo correio e usar envelopes de envio e devolução aprovados pelo órgão, com códigos de barras específicos.

Pelo modelo proposto, o Serviço Postal poderia se recusar a transportar cédulas que não seguissem os novos padrões ou estivessem associadas a eleitores ausentes das listas. Estados e grupos contrários à mudança argumentam que o sistema poderia impedir a entrega de votos legítimos e interferir em competências estaduais sobre a administração das eleições.

Talwani considerou provável que a regra violasse a Constituição e apontou que os estados não teriam tempo suficiente para se adaptar às exigências antes da votação. A Corte de Apelações do 1º Circuito já havia se recusado a suspender sua decisão, e outro juiz federal, Carl Nichols, também bloqueou a regra em ação separada.

Na Suprema Corte, Samuel Alito se manifestou contra a manutenção do bloqueio e teve o apoio de Clarence Thomas. A maioria recusou o pedido do governo, deixando a norma suspensa enquanto a disputa segue nas instâncias inferiores. A decisão oficial confirma que o caso chegou à Corte por meio de um pedido de suspensão da liminar.

O voto por correio é permitido de alguma forma em todos os 50 estados estadunidenses. Em 29, o eleitor pode solicitar uma cédula sem apresentar justificativa, e oito realizam suas eleições integralmente dessa forma. Quase um terço dos eleitores votou pelo correio na eleição presidencial de 2024. O governo Trump afirma que as mudanças combateriam fraudes, mas casos de fraude eleitoral nessa modalidade são raros.