O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir nesta quinta-feira (8) pela anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos-RJ) na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. A medida pode assegurar a eleição do deputado federal bolsonarista Douglas Ruas, candidato do PL, ainda no primeiro turno.
Com a retirada dos votos de Garotinho da contagem, Ruas ultrapassaria 50% dos votos válidos, condição necessária para vencer a eleição sem segundo turno. Eduardo Paes (PSD-RJ), ex-prefeito do Rio, ficou em segundo lugar na votação.
A expectativa é que Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques votem pela anulação. O julgamento define se os votos dados ao ex-governador serão considerados inválidos após o indeferimento de sua candidatura.
Advogados de Paes tentavam, até a manhã desta quinta, mudar o voto de Floriano de Azevedo Marques. O ministro integra o TSE por indicação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Defesa de Paes questiona anulação de votos dados a Garotinho
A defesa de Paes sustenta que a Justiça Eleitoral manteve o nome de Garotinho na urna e que os eleitores votaram acreditando na validade da candidatura. Os advogados invocam os princípios da confiança na Justiça Eleitoral e da soberania popular.
Pelo argumento apresentado ao tribunal, não seria possível anular, após a eleição, votos depositados de boa-fé por eleitores que encontraram o nome do candidato na urna eletrônica. Floriano ouviu e considerou os pontos levantados pela defesa de Paes.
Integrantes do próprio TSE, porém, avaliam que o ministro deve manter posição favorável à anulação. A definição do voto de Floriano é acompanhada pelas campanhas porque pode consolidar a maioria no julgamento.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu o registro de Garotinho por uma condenação em ação civil pública que apontou desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde para ONGs que financiaram sua pré-candidatura à Presidência em 2006. Os fatos ocorreram durante o governo de Rosinha Garotinho, sua mulher, entre 2003 e 2006.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/tse-anular-votos-garotinho-vitoria-douglas-ruas-rio/