TRE-SP derruba posts contra Tarcísio e multa petista

A Justiça Eleitoral determinou a retirada de 21 publicações consideradas irregulares contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), pré-candidato à reeleição em São Paulo. As decisões liminares partiram de diferentes magistrados do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e atingem conteúdos da pré-campanha ao governo paulista. Com informações de g1.

As decisões apontam propaganda eleitoral antecipada negativa, impulsionamento irregular e divulgação de informações falsas contra o governador. O diretório estadual do Republicanos moveu as ações contra publicações de parlamentares petistas e páginas que se apresentam como independentes.

Um dos casos levou a juíza auxiliar do TRE-SP Domitila Manssur a multar em R$ 10 mil o deputado estadual Emídio de Souza (PT), coordenador do programa de governo da pré-campanha de Fernando Haddad (PT). A decisão tratou de um vídeo produzido com inteligência artificial que associava a imagem de Tarcísio ao personagem Chucky, da franquia de filmes de terror.

▶️ TRE-SP multa deputado do PT por vídeo do “Chucky” contra Tarcísio

O TRE-SP multou Emídio de Souza (PT-SP) em R$ 10 mil por vídeo que associava Tarcísio de Freitas ao personagem “Chucky”. Ele disse que vai recorrer pic.twitter.com/YXhQTaj84x

— Pesquisas Eleições (@EleicaoBr2026) July 16, 2026

Domitila Manssur tornou definitiva a retirada da publicação e proibiu a republicação do material. A magistrada afirmou que o vídeo extrapolou os limites da crítica política ao manipular a imagem de uma pessoa viva sem a identificação exigida pela legislação eleitoral.

Decisão cita inteligência artificial, multa e recurso

A juíza escreveu que o conteúdo substituía artificialmente a imagem de Tarcísio pela do personagem Chucky e inseria o governador em uma narrativa com cenas de violência extrema, incluindo explosões, vandalismo, criminalidade e feminicídios. Para ela, “a mensagem transmitida deixa de consistir em mera caricatura ou ridicularização para construir narrativa destinada a atribuir ao agente político, ainda que simbolicamente, responsabilidade pelo cenário de violência apresentado ao espectador”.

A sentença afirma que a legislação eleitoral não proíbe o uso de inteligência artificial em si, mas veda a criação ou manipulação da imagem de pessoas vivas com objetivo de favorecer ou prejudicar candidaturas, além de exigir identificação explícita do recurso. Domitila também fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento e extinguiu o processo em relação ao Diretório Estadual do PT e à Federação Brasil da Esperança por falta de provas suficientes de que os perfis apontados pertenciam às legendas.

Em nota, Emídio de Souza chamou a ação de reação judicial a uma crítica política. “É lamentável que o governador e o seu partido no desespero recorram a um processo judicial para tentar responder uma crítica política”, afirmou o deputado. Ele acrescentou: “Essa decisão não é definitiva, ainda cabe recurso e confio que a Justiça vai reconhecer um dos pilares da atividade parlamentar que é a fiscalização”.

Entre os alvos das decisões estão publicações dos deputados estaduais Antonio Donato, Jilmar Tatto e Emídio de Souza, além de anúncios de perfis anônimos nas redes sociais. A pré-campanha de Tarcísio afirmou que as 21 decisões obtidas até agora revelam “uma ofensiva organizada para produzir e impulsionar ataques” ao governador, com uso de perfis anônimos, inteligência artificial e estratégias de disseminação em massa, e declarou repudiar “o uso da desinformação e de expedientes ilegais como instrumentos de disputa política”.