VÍDEO: Moraes defende regulação das big techs em evento jurídico em Portugal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (1º) uma regulamentação internacional das big techs e das redes sociais. A declaração foi feita durante o painel “Democracia, Populismo e Polarização Ideológica”, no 14º Fórum de Lisboa, realizado na reitoria da Universidade de Lisboa.

Moraes afirmou que as plataformas digitais surgiram com a promessa de ampliar a participação democrática, mas passaram a ser usadas para direcionar opiniões por meio de dados e algoritmos. Segundo ele, a ideia inicial era que as redes funcionassem como uma espécie de “nova ágora grega”, em que todos teriam a mesma possibilidade de se manifestar.

O ministro disse que essa visão partia de uma premissa equivocada: a suposta neutralidade das plataformas. “As redes sociais não são ruins”, declarou. Em seguida, afirmou que o erro foi considerar que as big techs não teriam interesses econômicos, políticos ou ideológicos. “Claro que podem, mas não podem fingir não tê-los”, disse.

Moraes citou usuários que acessam redes sociais para ver vídeos de “cachorrinho, gatinho” ou “tartaruga que é amiga de pato” e afirmou que essas pessoas também são afetadas pela relação entre plataformas digitais, democracia e polarização ideológica.

Segundo o ministro, as big techs detêm o maior banco de dados da humanidade, com informações sobre hábitos de consumo, medicamentos, leituras e comentários dos usuários. Ele afirmou que esses dados permitem formar perfis e direcionar conteúdos para bolhas específicas.

Para Moraes, o modelo começou na publicidade comercial, mas passou a produzir efeitos políticos. “Se não há neutralidade, deve haver regulação”, afirmou. O ministro disse que a defesa da regulamentação costuma ser apresentada como ameaça à liberdade de expressão, mas sustentou que o debate precisa separar manifestação legítima de agressões e discurso de ódio.

Moraes também afirmou que nenhuma atividade econômica com impacto semelhante na sociedade deixou de ser regulada ao longo da história. Segundo ele, a regulação não deve exigir neutralidade das plataformas nem expor segredos industriais, mas precisa permitir que os Estados compreendam como os algoritmos direcionam conteúdos.

O ministro comparou o cenário atual ao período posterior à Segunda Guerra Mundial. “Assim como em 1945, pós-guerra, se sentiu a necessidade de uma declaração de direitos pela ONU, há necessidade de os países democráticos se unirem para uma regulamentação internacional”, disse.

Para Moraes, a urgência aumenta com tecnologias como satélites de baixa altitude, que podem dificultar bloqueios nacionais no futuro. “A soberania dos países poderá ser totalmente desrespeitada”, afirmou.

O 14º Fórum de Lisboa tem como tema “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”. Os debates ocorrem de 1º a 3 de junho na Universidade de Lisboa e contam com nomes como Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, Magda Chambriard, presidente da Petrobras, e Aloízio Mercadante, presidente do BNDES.