Zanin manda PF enviar dados do celular de Vorcaro ao gabinete

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) que a Polícia Federal entregue ao seu gabinete, até as 23h, uma cópia integral dos dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O acesso ao material antecede a sessão de terça-feira (15), quando o plenário analisará o procedimento sobre mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Zanin afirmou que precisa conhecer o conteúdo para “formar a sua convicção para estar apto” ao julgamento. Para ele, o gabinete deve ter acesso ao material que embasou o relatório requisitado pelo ministro André Mendonça, “independentemente de outras implicações que o material possa indicar”.

No despacho, Zanin escreveu que “não existe hierarquia” entre os integrantes do Supremo. Ele sustentou que as provas extraídas do aparelho “pertencem ao Plenário do Supremo Tribunal Federal e aos seus integrantes e não a um integrante específico” da Corte.

A Polícia Federal informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que dispõe de condições técnicas para produzir cópias idênticas dos dados e encaminhá-las aos gabinetes dos ministros, com preservação da cadeia de custódia e certificação da integridade dos arquivos. O aparelho original e a mídia da extração seguem sob guarda da corporação.

O acesso à íntegra do celular abriu uma disputa no STF às vésperas da sessão. Além de Zanin, Moraes e o ministro Gilmar Mendes defenderam que todos os integrantes do colegiado recebam o material antes do julgamento.

Gilmar Mendes alertou que um “acesso assimétrico” ao conjunto de informações pode comprometer a paridade entre os ministros e a colegialidade da análise. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou a favor do acesso prévio dos integrantes da Corte aos dados necessários para a sessão.

Mendonça adotou posição contrária ao compartilhamento integral neste momento. O ministro afirmou que a medida poderia “tumultuar” o julgamento e comprometer investigações em andamento sobre as fraudes envolvendo o Banco Master, além de abrir espaço para questionamentos que desviariam a análise do relatório policial sobre Moraes.

Fachin assumiu no sábado (12) a relatoria da Petição 16.662, que reúne o material relacionado às mensagens entre Moraes e Vorcaro. O presidente do STF passou a conduzir as providências preparatórias para a apreciação do caso pelo plenário na terça-feira.