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Os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira 16, o projeto de lei que autoriza a repactuação do contrato de concessão da Arena das Dunas. A proposta tem como objetivo alterar condições financeiras e operacionais do contrato.
O projeto tramitou em regime de urgência e, segundo o Poder Executivo, a repactuação busca readequar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, com a reorganização das contraprestações públicas mensais e a utilização de recursos do fundo garantidor. O governo informou que a medida é necessária para garantir a viabilidade da concessão.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) e outras 15 matérias que constavam na pauta do dia. Foram votados projetos de lei, requerimentos e matérias de iniciativa do Executivo e do Legislativo, com impacto em áreas como saúde, segurança pública, cultura, educação, meio ambiente, mobilidade e finanças públicas.
Entre as propostas aprovadas, está o projeto que institui o Selo Farmácia Amiga da Mulher, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), voltado ao atendimento humanizado e a ações de cuidado à saúde feminina no estado. Também foi aprovado o projeto do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) que altera a legislação sobre serpentinas metalizadas, restringindo a proibição apenas a esse tipo de material, com foco na segurança da rede elétrica.
A Assembleia aprovou ainda projetos voltados à proteção animal, como a atualização da lei que proíbe o uso de coleiras eletrônicas com impulso, de autoria do deputado Taveira Júnior (União), e propostas na área da segurança pública, garantindo gratuidade no transporte público intermunicipal a profissionais das forças de segurança e do sistema socioeducativo, do deputado Coronel Azevedo (PL).
Na área cultural, foram aprovados projetos que reconhecem como patrimônio cultural e imaterial do Rio Grande do Norte a obra musical do artista potiguar João Mendonça, da deputada Divaneide Basílio (PT), e o projeto “Seis e Meia”, do deputado Hermano Morais (PV). Também foi instituído o Dia Daluzinha de Contadoras e Contadores de História, de autoria da deputada Divaneide Basílio. Os parlamentares aprovaram ainda o reconhecimento dos Parrachos de Pirangi como patrimônio natural, paisagístico e turístico do estado, em projeto do deputado Taveira Júnior.
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/alrn-aprova-projeto-de-repactuacao-do-contrato-de-concessao-da-arena-das-dunas/