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O Banco do Brasil enviou uma notificação ao Governo do Rio Grande do Norte cobrando o repasse de R$ 377,4 milhões referentes a empréstimos consignados descontados dos contracheques dos servidores estaduais, mas não transferidos à instituição financeira.
O documento, encaminhado ao Estado em 22 de maio e revelado pela Folha de S.Paulo neste fim de semana, expõe a dimensão do impasse que se arrasta há mais de um ano e levou o banco a suspender, desde maio de 2025, a concessão de novos consignados para servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado.
Na notificação, o Banco do Brasil ressalta que a suspensão do convênio não desobriga o governo de efetuar os repasses em atraso e solicita a transferência imediata dos recursos acumulados até aquela data. Procurada pela Folha, a instituição financeira preferiu não comentar o caso.
Em nota, o Governo do Estado reconheceu a existência da dívida e informou que mantém negociações com o banco para regularizar a situação, com previsão de quitação até o fim do exercício de 2026. A gestão estadual afirmou ainda que os repasses mensais correntes voltaram a ser realizados regularmente e que o pagamento referente ao mês foi efetuado na última quarta-feira 10, dentro do compromisso de evitar novos atrasos.
A divulgação da cobrança reforça um problema que vem sendo denunciado desde o ano passado por entidades representativas dos servidores e discutido na Assembleia Legislativa. Em fevereiro deste ano, o Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Estado (Sinsp) denunciou que os funcionários públicos estavam há sete meses impedidos de contratar novos empréstimos consignados junto ao Banco do Brasil justamente em razão da ausência dos repasses pelo Estado.
Na ocasião, o sindicato afirmou que, desde julho de 2025, o governo continuava descontando as parcelas diretamente nos contracheques, mas deixava de transferir os valores à instituição financeira. Segundo o Sinsp, a situação provocava cobranças adicionais aos servidores, negativação em órgãos de proteção ao crédito e até duplicidade de descontos em alguns casos.
A presidente do sindicato, Janeayre Souto, declarou à época que o Estado estaria utilizando recursos descontados dos salários para fazer caixa. Ela afirmou ter tido acesso a relatórios que apontavam uma dívida próxima de R$ 450 milhões com instituições financeiras — não apenas com o Banco do Brasil — e classificou o montante como “assustador”.
Em agosto de 2025, durante exposição na Comissão de Administração da Assembleia Legislativa, o então secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, reconheceu os atrasos nos repasses e informou que a prioridade do governo havia sido manter o pagamento da folha salarial em dia. Na ocasião, ele afirmou aos deputados que os débitos seriam regularizados até dezembro daquele ano, promessa que acabou não sendo cumprida.
Na mesma apresentação, Xavier informou que o Estado possui cerca de 106 mil servidores ativos, dos quais aproximadamente 50 mil possuem algum tipo de consignação em folha, entre empréstimos, contribuições sindicais, planos de saúde e associações. Ao todo, eram cerca de 259 mil operações, movimentando aproximadamente R$ 96 milhões por mês, dos quais 82% estavam concentrados no Banco do Brasil, o equivalente a cerca de R$ 73,5 milhões mensais.
O secretário admitiu que, diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, a opção foi priorizar o pagamento dos salários. Segundo ele, caso os consignados fossem quitados integralmente, faltariam recursos para honrar a folha de pessoal.
O tema voltou à pauta da Assembleia Legislativa no fim de março deste ano, quando Cadu Xavier compareceu à Comissão de Finanças e Fiscalização para prestar esclarecimentos. Na ocasião, o governo apresentou um levantamento indicando um passivo de R$ 363,3 milhões, acumulado entre maio de 2023 e março de 2026, valor inferior ao apontado posteriormente na cobrança encaminhada pelo Banco do Brasil.
Segundo o documento entregue aos parlamentares, os atrasos decorreram de uma frustração de receitas de R$ 474,5 milhões em 2025, provocada principalmente pela queda na arrecadação de ICMS, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e IPVA. O secretário afirmou que a gestão precisou fazer escolhas para preservar despesas obrigatórias, especialmente a folha salarial.
Durante a reunião, deputados cobraram explicações sobre o descumprimento do cronograma anteriormente anunciado. O presidente da Comissão de Finanças, deputado Luiz Eduardo (PL), lembrou que havia um compromisso público de regularização ainda em 2025 e informou ter acionado o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Banco Central para acompanhar o caso, destacando que uma auditoria já havia sido iniciada.
Na mesma audiência, Xavier afirmou que não havia registro de negativação de servidores em órgãos de proteção ao crédito e sustentou que eventuais encargos decorrentes dos atrasos seriam assumidos pelo Estado. O secretário também informou que o governo trabalha com um plano de amortização gradual da dívida, prevendo o pagamento das parcelas correntes acrescido de valores mensais adicionais para normalizar a situação ao longo deste ano.
O Rio Grande do Norte enfrenta uma crise financeira e fiscal, sendo que os gastos com pessoal consomem 56% da receita líquida estadual. No último dia 30, o governo publicou um contingenciamento de R$ 497,4 milhões com o objetivo de adequar os gastos à arrecadação.
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/banco-do-brasil-cobra-r-377-milhoes-do-governo-do-rn-por-consignados-atrasados/