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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto. O pedido foi feito na véspera de sua aposentadoria, marcada para este sábado 18.
Na solicitação, Barroso mencionou “excepcional urgência” em razão de sua saída do tribunal. “Após o cancelamento do meu pedido de destaque e diante da excepcional urgência, decorrente da minha aposentadoria com efeitos a partir de 18.10.2025, solicito à Presidência desta Corte (…) a convocação de sessão virtual extraordinária do Plenário para continuidade do julgamento”, afirmou.
O julgamento havia sido interrompido em setembro de 2023, quando Barroso pediu destaque logo após o voto da então relatora, ministra Rosa Weber, favorável à descriminalização. Com o cancelamento do destaque, a discussão volta ao plenário virtual.
O voto de Barroso será somado ao de Rosa Weber, que se aposentou em 2023. Na ocasião, a ministra afirmou que “a maternidade é escolha, não obrigação coercitiva” e classificou a criminalização do aborto como “uma forma de violência institucional contra as mulheres”.
Como presidente do STF nos últimos dois anos, caberia a Barroso incluir o processo em pauta, mas ele decidiu não fazê-lo durante sua gestão. Na época, afirmou que o debate na sociedade não estava “maduro”.
Na semana passada, após anunciar sua aposentadoria antecipada — ele poderia permanecer no cargo até 2033, quando completaria 75 anos —, o ministro afirmou que ainda não havia decidido se votaria antes de deixar o tribunal. “Eu ainda posso votar (sobre o aborto). Mas a consideração que estou fazendo é: nós já vivemos um momento com muitos temas delicados acontecendo ao mesmo tempo e os riscos de uma decisão divisiva criar um ambiente ainda mais turbulento no país”, declarou Barroso.
A ação foi apresentada pelo PSOL em 2017 e pede que o STF retire do alcance de dois artigos do Código Penal os abortos realizados nas primeiras 12 semanas de gestação. O partido argumenta que a criminalização viola princípios constitucionais como dignidade humana, igualdade, liberdade, saúde e direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/barroso-sessao-ultimo-dia-stf-votar-aborto/