Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram, durante a 49ª Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (11), projetos voltados à preservação do patrimônio cultural e à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, além de títulos de cidadania e moções de reconhecimento a personalidades, instituições e categorias profissionais.
Redação final
Entre os destaques da pauta está a aprovação do Projeto de Lei nº 313/2025, de autoria do vereador Miltinho Dantas, que reconhece o Restaurante do Itabaiana como patrimônio histórico e cultural do município de Aracaju. A iniciativa busca preservar a memória e a relevância cultural do tradicional estabelecimento para a capital sergipana.
Também foi aprovado em redação final, o Projeto de Lei nº 485/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde, que institui a Política Municipal de Proteção à Infância nas Redes e cria o Dia Municipal pela Proteção e Segurança dos Direitos da Criança no Mundo Digital, a ser celebrado no dia 17 de setembro.
A proposta estabelece diretrizes para prevenir e combater situações de exploração, adultização e exposição indevida de crianças e adolescentes em ambientes virtuais. O texto considera como práticas de risco a divulgação inadequada de imagens e dados pessoais de menores, a utilização de crianças em conteúdos incompatíveis com sua faixa etária e diferentes formas de violência digital, como assédio, aliciamento e exploração da imagem para obtenção de vantagens econômicas ou midiáticas.
Entre as medidas previstas estão a promoção de campanhas educativas sobre segurança digital, a criação de protocolos para identificação e encaminhamento de casos de violência online, além do incentivo à alfabetização midiática para crianças, familiares e educadores. O projeto também prevê a realização de pesquisas sobre os impactos da exposição precoce nas redes sociais e reforça a responsabilidade compartilhada entre famílias, sociedade e poder público na proteção dos direitos da infância no ambiente digital.
Na justificativa, o autor destaca que o crescimento do uso das redes sociais por crianças e adolescentes exige a atualização das políticas públicas de proteção, diante de riscos como pedofilia, aliciamento, exposição excessiva da imagem e outras formas de violência praticadas pela internet. A iniciativa busca adequar o município aos princípios já previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fortalecendo ações de conscientização e prevenção em âmbito local.
Fonte: Agência CMA
Foto: Luanna Pinheiro
Fonte: https://ajn1.com.br/camara-de-aracaju-aprova-pl-que-institui-politica-municipal-de-protecao-a-infancia-nas-redes/