Câmara de Aracaju aprova vacinação itinerante nas escolas e Programa Vagas Verdes

 

Durante a 102ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (17/11), a Câmara Municipal de Aracaju apreciou 13 proposituras, sendo cinco projetos de lei, quatro projetos de decreto legislativo, um projeto de resolução e três requerimentos. Entre os destaques estão iniciativas de saúde pública, sustentabilidade e reconhecimento de patrimônio histórico e cultural. Confira o que foi aprovado na Casa Legislativa.

Projetos de lei em redação final

O projeto de lei nº 22/2025, de autoria do vereador Fábio Meireles (PDT), institui a vacinação itinerante nas escolas e creches do município de Aracaju. O objetivo é assegurar o acesso de todas as crianças à vacinação, por meio do deslocamento das equipes de saúde às escolas e creches do município durante todo o período letivo. Dessa forma, o dispositivo legal tem o intuito de garantir a efetividade das campanhas de vacinação destinadas à erradicação e ao controle de doenças.

Na semana passada, quando o texto foi apreciado em segunda discussão, foi aprovada pelo Plenário uma emenda do vereador Lúcio Flávio (PL) ao texto, estabelecendo a previsão da manifestação expressa dos responsáveis em caso de recusa, adesão voluntária das famílias, bem como ações educativas sobre a importância da vacinação, estabelecendo a divulgação das campanhas e comunicação prévia aos responsáveis. Além disso, a emenda veda a aplicação compulsória nas unidades de ensino e sanções ou restrições à frequência escolar em razão da não adesão à ação itinerante.

O projeto nº 402/2025, de autoria do vereador Sargento Byron (MDB), reconhece a Casa Cultural Serigy Capoeira como instituição de utilidade pública. A entidade caracteriza-se por ser uma organização social, sem fins lucrativos, que desempenha papel de grande relevância para a sociedade sergipana, atuando em diversas frentes de assistência e apoio às populações em situação de vulnerabilidade.

Em sua justificativa, o projeto ainda enfatiza que a Casa Cultural Serigy Capoeira contribui de forma concreta para a redução das desigualdades sociais, para o fortalecimento da cidadania e para a promoção do bem-estar coletivo, suprindo lacunas que, muitas vezes, o poder público, sozinho, não consegue alcançar. Dessa forma, o reconhecimento acerca de sua utilidade pública significa não apenas valorizar o trabalho voluntário de seus integrantes, mas também fortalecer parcerias institucionais que ampliam a rede de proteção social em Aracaju.

Já o projeto de lei nº 419/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde (PSB), dispõe sobre a criação do Programa Vagas Verdes nas vias do município de Aracaju. O objetivo é valorizar a paisagem urbana, promover a sustentabilidade ecossistêmica e paisagística, controlar a poluição difusa e gerenciar de forma sustentável as águas pluviais. Além disso, possui o intuito de incentivar a participação da sociedade civil na adoção e manutenção colaborativa desses espaços, fomentando o engajamento comunitário na preservação ambiental.

O programa é classificado em duas modalidades: Vagas Verdes, que são áreas predominantemente permeáveis e configuradas como microambientes naturais que ocupam parte dos espaços destinados ao estacionamento de veículos nas vias públicas, cuja responsabilidade pela manutenção e preservação é integralmente do Poder Público Municipal. Já as Vagas Verdes Cidadãs são espaços de arborização e qualificação ambiental destinados a melhorar a qualidade e a funcionalidade ecológica do ambiente urbano, a serem autorizados pela administração pública e geridos por particulares.

As vagas do programa serão compostas por forrações, plantas arbustivas e, em especial, arbóreas nativas, a fim de criar diversidade de portes e densidades para promover a biodiversidade e a fauna do solo. O projeto ainda especifica que as Vagas Verdes deverão ser instaladas nas faces de quadras adjacentes a vias onde é permitido estacionar, ocupando, no mínimo, uma extensão de 1m² a cada três vagas de estacionamento convencional, respeitando suas dimensões padrão, desde que seja viável, a partir de estudo técnico elaborado de modo participativo e que considere as características da via, do subsolo, da declividade, da drenagem do meio-fio e do uso do entorno.

Já as Vagas Verdes Cidadãs devem ser instaladas junto às guias de calçadas, ocupando a mesma largura das vagas de estacionamento existentes, com comprimento mínimo de cinco metros cada, podendo ser construídas e implementadas de forma gradual, desde que existentes os requisitos de viabilidade técnica quanto às condições do subsolo, inclinação da via, sistema de drenagem existente e demais características urbanísticas locais.

Os projetos foram aprovados e agora seguem para a sanção ou veto do Poder Executivo.

Projetos de lei em primeira discussão

O projeto nº 141/2026, de autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), reconhece como patrimônio histórico, cultural e material o estádio de futebol João Hora de Oliveira, situado no bairro Siqueira Campos. Em sua justificativa, o projeto enfatiza que o estádio foi inaugurado em 26 de julho de 1970 e foi, durante décadas, o palco principal do futebol sergipano, recebendo partidas oficiais do campeonato estadual e partidas de futebol amador, bem como atividades esportivas da comunidade.

Por sua vez, o projeto nº 223/2026, de autoria do vereador Iran Barbosa (PSOL), reconhece o abrigo para passageiros de ônibus localizado na praça Getúlio Vargas como patrimônio histórico e cultural, de natureza material, em razão de sua relevância histórica, cultural, social, arquitetônica e urbanística para a memória coletiva da cidade.

Entre os objetivos desse reconhecimento estão a valorização do patrimônio aqui reconhecido como equipamento público que marca a história, o cotidiano e a mobilidade dos cidadãos aracajuanos, e a promoção de ações educativas e turísticas que ressaltem a importância do patrimônio reconhecido.

Além disso, tem o intuito de fortalecer a identidade urbana de Aracaju, preservando um símbolo que testemunhou a transição da utilização de bondes para o uso de ônibus como meio de transporte coletivo, e destacar a relevância social de um equipamento urbano que sempre esteve ligado ao uso do transporte público e à integração da cidade.

Os projetos foram aprovados e agora seguem para a segunda discussão.

Projetos de decreto legislativo

Todos os projetos de decreto legislativo presentes na pauta de hoje tiveram o intuito de conceder o título de cidadania aracajuana a pessoas que prestaram serviços relevantes à sociedade local. O projeto de decreto legislativo nº 33/2026, de autoria da vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), concede a honraria ao senhor Ulisses Neves Rafael. De autoria do vereador Alex Melo (PRD), o projeto de decreto legislativo nº 44/2026 tem como homenageada Maria Quitéria Souza Araújo Chagas.

Já o projeto de decreto legislativo nº 55/2026, de autoria do vereador Sargento Byron (MDB), concede o título de cidadania aracajuana à senhora Ana Cláudia Mendonça. Por sua vez, o projeto de decreto legislativo nº 62/2026, de autoria do vereador Lúcio Flávio (PL), possui como homenageado o senhor Ítalo Bruno Santos Barros.

Os projetos foram aprovados por meio de votação única.

Projeto de resolução

O projeto de resolução nº 5/2026, de autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), dispõe sobre a execução do hino oficial do município de Aracaju no início das sessões plenárias durante a semana de comemoração do aniversário da cidade. O projeto salienta que a execução do hino ocorrerá logo após a abertura da Sessão Ordinária, antes da leitura da ata, como forma de homenagear a história, a cultura, a identidade e o povo aracajuano, além de destacar a importância de preservar os símbolos oficiais do município e de promover o respeito às tradições cívicas.

O projeto foi aprovado e agora segue para a segunda discussão.

Requerimentos

O requerimento nº 430/2026, de autoria da vereadora Selma França (PSD), solicita urgência para aprovação do projeto de decreto legislativo nº 50/2026, que concede título de cidadania aracajuana ao senhor João Eloy de Menezes.

De autoria do vereador Vinícius Porto (PDT), o requerimento nº 431/2026 solicita urgência para tramitação do projeto de lei nº 406/2026, que altera o inciso I do caput do art. 40 da lei no 6.401, de 9 de setembro de 2026, que reorganiza o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda, passando a vigorar com a denominação de Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CMTER).

Já o requerimento nº 434/2026, de autoria do vereador Isac Silveira (União Brasil), solicita urgência para aprovação da emenda à lei orgânica nº 3/2026, de própria autoria, que acrescenta o art. 259-A à lei orgânica do município de Aracaju para dispor sobre a participação popular na implantação e na ampliação de cemitérios e de empreendimentos destinados à gestão de resíduos sólidos.

Os requerimentos foram aprovados por meio de votação única.

Fonte: Agência CMA

Foto: Luanna Pinheiro

 

Fonte: https://ajn1.com.br/camara-de-aracaju-aprova-vacinacao-itinerante-nas-escolas-e-programa-vagas-verdes/