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A concessão do Mercado da Redinha à iniciativa privada segue emperrada e sem prazo oficial para acontecer. A Prefeitura do Natal afirma que está pronta para realizar a licitação que vai escolher o operador do equipamento, mas o processo depende da realização de uma consulta formal à comunidade da Redinha.
Em julho, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou que a gestão municipal realizasse uma Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) com a comunidade tradicional da Redinha antes de dar sequência ao projeto de remodelação do complexo turístico local.
A comunidade tradicional da Redinha, composta por ribeirinhos, pescadores e pequenos empreendedores locais, é reconhecida como tradicional pela União, mas não foi consultada previamente sobre o projeto.
Desde o fim do ano passado, a Prefeitura aguarda que a comunidade tradicional da Redinha apresente o protocolo da consulta — um documento que deverá indicar qual será o modelo e rito da CPLI. Nesse protocolo, deverão constar os tópicos a serem abordados na consulta formal. Só depois é que a consulta em si será realizada.
“A gente vem, desde o ano passado, solicitando o protocolo das comunidades representadas. Demos vários prazos, todos os solicitados, mas a gente precisa ter uma definição. A Prefeitura precisa ter uma definição disso para poder avançar para a discussão da possível concessão”, afirmou Arthur Dutra, secretário municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações de Natal, em entrevista à TV Tropical.
Uma reunião sobre o tema foi realizada nesta terça 7 no Centro de Referência da Assistência Social (Cras África), na Redinha. Durante o encontro, a gestão municipal cobrou o protocolo da consulta. Representantes das comunidades responderam que o documento foi elaborado conjuntamente e está pronto, mas foi submetido antes ao MPF para validação. Só depois disso o texto será enviado à Prefeitura para início formal da consulta.
“A gente remeteu esse documento ao Ministério Público Federal, que é quem moveu a ação. A gente está aguardando uma resposta, uma validação deles para dizer se está tudo certo, se está tudo OK para que a gente siga com a questão do protocolo”, disse Rodrigo Dantas, presidente da Associação dos Quiosqueiros, em entrevista à TV Tropical.
Segundo os moradores, o envio prévio ao MPF — embora não seja uma etapa obrigatória — busca garantir que o material esteja de acordo com as exigências legais antes de ser oficialmente entregue à Prefeitura. Procurado, o MPF não se manifestou sobre o assunto.
Histórico
O Mercado da Redinha ficou fechado por dois anos e meio para receber obras de quase R$ 30 milhões. O espaço foi reaberto no fim de 2024 para um festival gastronômico, mas voltou a fechar após poucos dias de funcionamento. Depois do apelo dos comerciantes, o local voltou a abrir em 7 de fevereiro, fechando novamente em 9 de março.
A ideia da Prefeitura era que o mercado só voltasse a funcionar sob gestão da iniciativa privada, porém, após pressão de comerciantes, decidiu reabrir o equipamento em dezembro de 2025 — o local segue aberto por tempo indeterminado, com administração da Prefeitura.
Em dezembro de 2024, uma tentativa de concessão fracassou por falta de propostas, o que levou o Município a contratar a empresa P4 Concessões e Consultoria Ltda para revisar o modelo da parceria público-privada. Os estudos estão prontos, mas a licitação não pode acontecer por causa da necessidade de consulta formal à comunidade. Os estudos realizados pela empresa serão pagos pela futura concessionária.
O novo Mercado da Redinha tem 16 mil metros quadrados e conta com 33 boxes de venda, sete espaços para restaurantes e um deck panorâmico com vista privilegiada para o Rio Potengi e o mar.
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Fonte: https://agorarn.com.br/rn/concessao-do-mercado-da-redinha-segue-sem-prazo-e-depende-de-consulta-a-comunidade/