A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) abriu processo administrativo para apurar possíveis irregularidades da Internacional Travessias Salvador, responsável pelo sistema ferry-boat na Bahia.
A investigação tem como foco o suposto descumprimento de exigências de segurança, especialmente a não realização de obras necessárias para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que atesta condições adequadas de prevenção a incêndios.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, a empresa pode ter o contrato suspenso e até perder a concessão do serviço, que opera a travessia entre Salvador e a Ilha de Itaparica, rota utilizada diariamente por milhares de passageiros e veículos.
Segundo a Agerba, a situação pode caracterizar descumprimento do contrato firmado em 2014. Uma comissão foi criada para analisar o caso e apontar eventuais responsabilidades.
Entre as penalidades previstas estão advertência, multa, suspensão do direito de participar de licitações e até declaração de inidoneidade, que impede a empresa de contratar com o poder público.
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