CPI vai pedir à Agência Nacional de Energia Elétrica a quebra de contrato da Enel no Ceará

O parlamentar Guilherme Landim (PDT), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Enel, vai recomendar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia (MME) a quebra do contrato da distribuidora de energia no Ceará.

“A quebra do contrato nós já pedimos antes para a Aneel. Eu acho que nós vamos discutir isso com todos os pares, mas eu acho que nós temos que solicitar, isso não é uma coisa simples e nós nunca imaginamos que fosse”, afirmou. A declaração foi proferida após a oitiva da empresa realizada nesta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

Conforme Landim, a empresa não vem conseguindo demonstrar a melhora dos serviços no Estado. A declaração também foi reforçada pelo presidente da CPI da Enel, Fernando Santana (PT). De acordo com o deputado estadual, o relatório será entregue para o MME até a próxima semana.

“Então nós vamos correr até a próxima semana para entregar logo ao Ministro de Minas e Energia, já que eles estão lá quase fechando o decreto, que vão soltar a nível de Brasil e nós precisamos que as nossas opiniões e as nossas solicitações também passem por análise lá no MME”, disse. O relatório elaborado pela CPI será encaminhado ao Ministério como sugestões para um decreto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar com as novas regras para a concessão do serviço de distribuição de energia no País.

Presidente da Enel responde a perguntas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para investigar a Enel realizou, nesta quarta-feira (24), uma oitiva com o diretor-presidente da distribuidora no Estado, José Nunes de Almeida Neto, que assumiu o posto no dia 4 deste mês.

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Minutos antes da oitiva, a Justiça Estadual concedeu habeas corpus preventivo a José Nunes de Almeida, para que ele fosse ouvido como testemunha, e não investigado.

Apesar do habeas corpus, o executivo respondeu às perguntas do relator do processo, deputado Guilherme Landim (PDT), responsável pela apresentação do relatório final aos membros da Comissão Parlamentar da Enel. Antes de ser enviado aos órgãos competentes, é necessário que o relatório seja aprovado. A perspectiva é que o documento esteja pronto no início de maio.

Durante a audiência, o presidente da Enel Ceará reconheceu falhas na empresa e afirmou que há um novo plano de investimentos para aprimorar o serviço no Estado, com uma previsão de investimento de R$ 1,6 bilhão nos próximos três anos.

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Ao ser questionado sobre a culpa pela quantidade de multas que a Enel recebeu devido à má prestação do serviço no Ceará nos últimos anos, o diretor-presidente disse que a companhia não é conivente com as irregularidades e, por isso, está passando por uma reestruturação.

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, multou a distribuidora em R$ 10 milhões pela falta de energia em localidades cearenses durante as últimas festas de Réveillon. Para esse caso, ainda cabe recurso.

“Eu lhe asseguro que, absolutamente, a direção da Enel não é conivente com as penalidades e eventuais incorreções. A Enel passou, no Brasil e no Ceará, por uma recente reestruturação, com o propósito de focarmos intensamente na nossa atividade de distribuição e buscarmos resgatar níveis de excelência que tivemos no passado. Pude compartilhar por seis anos a Enel sendo a melhor distribuidora do Brasil, aqui no Ceará. Nosso propósito é retrilhar esse caminho”, frisou.

O diretor-presidente se comprometeu a solucionar os problemas da companhia no Estado. “Eu estou atrás da entrega, não apenas da promessa, então me comprometo com os senhores e senhoras que será uma busca incessante. Eu sei o quanto somos capazes, sei o quadro que a Enel Ceará possui, não nos conformaremos com o mediano, queremos estar entre as melhores distribuidoras do Brasil, o mediano não nos satisfaz”, disse.

Ele acrescentou que a mudança na gestão será realizada no Brasil, e não somente na Enel Ceará. “Nas minhas tratativas e meus compromissos com meu chefe, há acordos para que tenhamos autonomia necessária para essas mudanças”, acrescentou.

Presidente da Enel responde sobre problemas da companhia no Ceará

Outro ponto questionado pelos deputados durante a audiência foi a demora da Enel Ceará em ressarcir os clientes com equipamentos danificados por problemas elétricos.

“Temos um rito de como o consumidor pode reclamar, naturalmente nem todos queimam por problema na rede, é comum só um aparelho na residência, então a primeira coisa que a gente faz é verificar se houve alguma oscilação na rede, mas vamos aprofundar e daremos uma resposta”, disse.

A CPI da Enel na Alece, que começou em setembro de 2023, recebeu diversos convidados, realizou reuniões e visitas com o objetivo de colher dados e informações que envolvam o relatório final.

O pedido da CPI da Enel foi protocolizado no dia 28 de fevereiro do ano passado, devido ao grande número de reclamações contra a distribuidora de energia elétrica, principalmente no que se refere à qualidade do serviço prestado. No requerimento, Fernando Santana explicou que a investigação é uma forma de prestar contas de um trabalho iniciado e que só encerrará quando o Estado tiver uma concessionária de distribuição de energia responsável.

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