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A empresa responsável pelo fornecimento de refeições a pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais de Natal e da Grande Natal afirmou que não há qualquer irregularidade no contrato de R$ 31,9 milhões firmado com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).
A declaração foi feita após o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) abrir processos para apurar suspeitas de falhas na execução do contrato.
Segundo a Refine Refeições Industriais Especiais Ltda., “os mais diversos órgãos de fiscalização e do sistema de Justiça já analisaram documentos e comprovam a completa lisura do processo e dos seus atos”. A empresa disse ainda que o contrato já foi objeto de análise detalhada do Ministério Público Estadual, “que não identificou nenhuma irregularidade”.
A Refine explicou que o aditivo contratual, que incluiu a ceia na refeição diária dos presos, foi firmado em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte e a Seap.
Sobre o procedimento do TCE, a empresa classificou como “investigação legítima” e afirmou que apresentará todos os documentos e provas que, segundo ela, “atestam a legalidade dos seus atos e a qualidade dos seus serviços”. A empresa afirmou ainda que atua há mais de 26 anos no mercado.
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/empresa-de-alimentacao-do-sistema-prisional-nega-irregularidades-em-contrato-de-r-319-milhoes/