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A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma empresa de distribuição de energia elétrica ao pagamento de R$ 2 mil a um consumidor que teve o fornecimento de energia interrompido de forma irregular. A decisão é do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas.
Segundo os autos, o consumidor chegou em casa na manhã do dia 26 de março de 2025 e encontrou o imóvel sem energia. No local, constatou que todos os equipamentos da caixa de energia haviam sido retirados, incluindo o medidor e o disjuntor.
Ao procurar um funcionário da empresa, foi informado de que o corte teria ocorrido por falta de solicitação de religação após uma suspensão feita em 2023. No entanto, a energia havia sido restabelecida e, desde então, as contas vinham sendo pagas normalmente.
O juiz Wilson Neves de Medeiros Júnior afirmou que a concessionária não apresentou justificativa concreta para o desligamento feito em 2025. “Havia evidências de que o autor estava usufruindo do serviço e quitando os débitos mensais”, apontou o magistrado. Para ele, a situação configura falha na prestação do serviço, conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.
O consumidor também pediu indenização por danos materiais no valor de R$ 4.160,01, referentes a despesas com alimentação e higiene. O pedido foi negado. O juiz considerou que os comprovantes apresentados “não guardavam relação direta com o período em que o imóvel esteve sem energia, uma vez que as compras ocorreram antes da interrupção”.
A empresa foi condenada a pagar apenas os danos morais, fixados em R$ 2 mil. O valor levou em conta os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
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Fonte: https://agorarn.com.br/rn/empresa-e-condenada-a-indenizar-cliente-apos-cortar-energia-de-forma-irregular-no-rn/