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A possibilidade de ocupação de áreas do Distrito de Irrigação do Baixo Açu (Diba) por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acendeu um sinal de alerta no setor produtivo rural do Rio Grande do Norte. O tema foi levado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) pelo presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern), José Vieira, em reunião com o presidente da Corte, conselheiro Carlos Thompson, nesta terça-feira, 16.
Durante o encontro, a Faern destacou que o Diba é atualmente o único distrito de irrigação em pleno funcionamento no Estado, concentrando investimentos públicos e privados considerados estratégicos para a economia potiguar. Localizado no Vale do Açu, o perímetro irrigado é responsável por expressiva produção agrícola, sobretudo na fruticultura, além da geração de empregos e arrecadação para os municípios da região.
Segundo a Federação, a eventual destinação de áreas do Diba para assentamentos do MST pode trazer impactos negativos relevantes. Entre os principais pontos levantados estão o risco à segurança jurídica, o aumento dos custos operacionais e o consequente desestímulo a novos investimentos em um ambiente que depende de previsibilidade e estabilidade para se manter competitivo.
A Faern também chamou atenção para a complexidade técnica e financeira da fruticultura irrigada desenvolvida no Baixo Açu. Trata-se, segundo a entidade, de uma atividade de alto custo, que exige não apenas acesso à terra, mas também assistência técnica permanente, uso intensivo de tecnologia, capital de giro e capacidade de arcar com despesas elevadas, como energia elétrica e manutenção da infraestrutura hídrica. Na avaliação da Federação, a simples ocupação de áreas, sem um modelo estruturado e sustentável, pode resultar em novos problemas sociais e econômicos.
Participaram da reunião o assessor técnico da Faern, Cleudo Juventino, e o produtor rural Nuilson Medeiros, que relataram possíveis impactos da medida sobre produtores já instalados no distrito. O grupo ressaltou que mudanças no perfil de ocupação do perímetro irrigado podem afetar cadeias produtivas consolidadas e comprometer contratos, financiamentos e relações comerciais em curso.
A iniciativa da Faern teve como objetivo dar ciência ao TCE-RN sobre a posição do setor produtivo e contribuir para uma análise mais ampla dos efeitos econômicos, sociais e fiscais envolvidos. O debate ocorre em um contexto nacional marcado por disputas em torno do uso da terra e por discussões sobre reforma agrária, tema historicamente associado à atuação do MST, mas que, segundo a Federação, precisa considerar as especificidades produtivas e os investimentos já realizados em áreas como o Diba.
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/faern-alerta-para-riscos-da-ocupacao-do-diba-por-integrantes-do-mst-no-vale-do-acu/