O deputado Georgeo Passos voltou a defender o fortalecimento das ações de fiscalização e a regulamentação da legislação estadual que restringe o uso de fogos de artifício com estampido. Georgeo relatou ter recebido diversas reclamações durante os festejos juninos e afirmou que a ausência do decreto regulamentador tem dificultado a efetiva aplicação da norma.
“Infelizmente, o Governo do Estado poderia contribuir mais regulamentando a nossa lei estadual. Essa lei ainda não possui regulamentação e, durante este São João, foram diversos episódios e diversas reclamações relacionadas aos fogos com barulho”, observou.
O parlamentar criticou a permanência da comercialização de artefatos sonoros e defendeu uma atuação mais rigorosa por parte dos órgãos competentes. “Esperamos mais vigor por parte do Governo do Estado na fiscalização e também na elaboração do decreto regulamentador. Precisamos de uma ação mais enérgica para a retirada desses fogos com barulho e para coibir a venda irregular que ainda acontece”, afirmou.
Durante o pronunciamento, Georgeo exibiu um vídeo mostrando a situação de um cão que, segundo relatou, não resistiu aos efeitos provocados pelo excesso de ruídos durante os festejos. “Esse cachorrinho faleceu no dia seguinte. Foi atendido, levado para acolhimento, mas não resistiu. É mais uma vida perdida em decorrência dos fogos com estampido. Assim como os animais sofrem, também sofrem os autistas, os idosos e até pessoas internadas em hospitais. Precisamos enfrentar essa realidade”, destacou.
Fonte: https://ajn1.com.br/georgeo-passos-pede-regulamentacao-da-lei-dos-fogos-de-artificio-sem-estampido/