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O Governo Federal autorizou o aumento permanente de R$ 15,99 milhões por ano ao financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC) da rede pública de saúde de Parnamirim, na Grande Natal. A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MS nº 9.835, assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2025.
O impacto anual autorizado é de exatamente R$ 15.991.418,15, valor que será repassado em parcelas mensais de R$ 1.332.618,18.
Os repasses serão feitos de maneira regular e automática do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Parnamirim. A portaria estabelece que os recursos correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, no programa orçamentário destinado ao custeio de procedimentos de média e alta complexidade.
A norma define que os efeitos financeiros começam a valer a partir da primeira parcela de 2026, assegurando previsibilidade orçamentária para o município no próximo exercício.
O aumento do teto MAC é resultado do reconhecimento, por parte do Ministério da Saúde, da produção efetiva registrada pela rede municipal de atenção especializada ao longo de 2025.
Com o novo limite financeiro incorporado, Parnamirim passa a contar com maior capacidade de custeio para procedimentos especializados. Estão dentro da Média e Alta Complexidade (MAC) os serviços oferecidos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
O aumento no repasse vinha sendo solicitado pela Prefeitura de Parnamirim ao longo dos últimos meses. A gestão da prefeita Nilda conseguiu demonstrar que vinha recebendo recursos federais abaixo da necessidade do município. Ao longo dos últimos meses, a Secretaria Municipal de Saúde elaborou um estudo técnico aprofundado, que apontou, entre outros pontos, que o recurso federal enviado estava abaixo do necessário em função da subnotificação, em anos anteriores, de procedimentos realizados em Parnamirim.
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/governo-federal-autoriza-aumento-de-recursos-da-saude-para-parnamirim/