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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu uma nota nesta quarta-feira 4 para esclarecer que não houve qualquer alteração na Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31) que determine a substituição do chapéu tradicional do trabalhador rural pelo uso obrigatório de capacete de segurança. A manifestação ocorreu após a circulação, nas redes sociais, de informações falsas afirmando que o uso do chapéu estaria proibido e que peões e vaqueiros passariam a ser obrigados a utilizar capacete.
De acordo com o MTE, tanto o chapéu de palha de aba larga — indicado para proteção contra a radiação solar — quanto o capacete de segurança são equipamentos possíveis no ambiente rural. Não houve mudança recente na legislação. A definição sobre qual equipamento deve ser utilizado depende da atividade desempenhada e deve estar baseada em análise técnica dos riscos, conforme previsto no Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR).
A NR-31, que foi publicada em 2005, estabelece que as medidas de proteção à saúde e à segurança no trabalho rural devem considerar as especificidades de cada função e os riscos efetivamente existentes. Não houve mudança recente nessas regras. Dessa forma, a escolha dos equipamentos de proteção deve seguir critérios técnicos, com o objetivo de garantir a segurança dos trabalhadores sem desconsiderar as características próprias das atividades desenvolvidas no meio rural.
Segundo o Ministério, a norma não impõe a obrigatoriedade geral, automática ou indiscriminada do uso de capacete para todos os trabalhadores rurais. Não existe dispositivo legal que determine a adoção universal desse tipo de equipamento. O que a NR-31 prevê é a implementação de medidas de prevenção proporcionais aos riscos identificados, obedecendo a uma hierarquia definida de forma tripartite, com participação de governo, trabalhadores e empregadores.
Essa hierarquia prioriza, primeiro, a eliminação ou redução dos riscos na fonte, seguida da adoção de medidas de proteção coletiva e da organização adequada do trabalho. Apenas quando essas providências não forem suficientes é que se define o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) compatível com o risco identificado. Assim, o capacete de segurança só deve ser exigido quando houver risco real de impacto ou trauma na cabeça, e não de maneira genérica.
O MTE também reforçou que o uso do chapéu tradicional não é vedado pela NR-31. Pelo contrário, ele pode — e deve — ser utilizado em atividades com intensa exposição ao sol, levando em conta o ambiente de trabalho, as condições climáticas e os aspectos culturais do meio rural. A norma, inclusive, reconhece a necessidade de proteção contra a radiação solar.
O diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho do MTE, Alexandre Scarpelli, afirmou que a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho é orientada por critérios técnicos e legais, com foco na proteção da saúde, da segurança e da vida dos trabalhadores, sem imposições arbitrárias ou desconectadas da realidade das atividades rurais.
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/governo-nega-proibicao-de-chapeu-por-peoes-e-vaqueiros-e-esclarece-regras-sobre-uso-de-capacete/