Um projeto de lei do vereador David Rios (MDB), protocolado na Câmara de Vereadores de Salvador na última sexta-feira (10), prevê que guardas municipais que recuperarem celulares roubados durante o serviço recebam um dia de folga.
A proposta estabelece que a participação no programa de incentivo não será considerada para efeitos previdenciários nem para cálculos de vantagens remuneratórias. Caberá ao Executivo municipal regulamentar a medida, definindo critérios objetivos para a concessão da folga, como comprovação da recuperação do aparelho, legalidade da ação, registro formal e entrega do celular ao proprietário.
Segundo David Rios, o objetivo da iniciativa é “incentivar os guardas municipais a atuarem na recuperação de celulares subtraídos dos seus legítimos proprietários”. O vereador alerta que, além do prejuízo material, o crime pode evoluir para casos de latrocínio.
Procurada, a Guarda Civil Municipal de Salvador informou que ainda não foi oficialmente comunicada sobre o projeto e, portanto, não possui elementos suficientes para se posicionar.
Os números reforçam a relevância da proposta: de acordo com o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, oito celulares são roubados por hora na Bahia. Só em 2024, foram registrados 72.133 casos de furtos e roubos de aparelhos no estado.
Salvador e Lauro de Freitas aparecem entre as dez cidades brasileiras com maior número de ocorrências, ocupando a quarta e a quinta posição, com 1.396,7 e 1.392 celulares subtraídos a cada 100 mil habitantes, respectivamente.
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