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Para passageiros que enfrentam imprevistos em viagens aéreas, o Juizado Especial do Aeroporto do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) tem se consolidado como um ponto de apoio no Aeroporto Internacional de Natal. Em 2025, a unidade contabilizou 1.366 atendimentos, voltados à garantia dos direitos e deveres dos consumidores do transporte aéreo e à prestação de serviços de cidadania.
Criado pela Resolução nº 017/2014 do TJRN, o Juizado atende demandas relacionadas a situações como overbooking — quando a companhia aérea vende mais passagens do que a capacidade do voo —, no-show, extravio de bagagens e embarque de menores. A unidade também presta assistência em questões de cidadania, como certidões de autenticidade de documentos, comprovação de parentesco e autenticação de assinaturas.
Do total de atendimentos registrados nos últimos 12 meses, a maior parte esteve ligada a demandas de cidadania, que somaram 927 ocorrências. Nesse grupo estão incluídas as orientações ao consumidor, reforçando o perfil acessível e preventivo do serviço oferecido aos usuários do aeroporto.
A atuação na área da Infância e Juventude também teve destaque, com 390 atendimentos destinados à emissão de certidões e autorizações, sobretudo para o embarque de menores. Já as reclamações propriamente ditas totalizaram 49 registros em 2025. Desses, 35 resultaram em acordo, o que representa uma taxa de resolutividade de 71%, superior à registrada no ano anterior.
Nos períodos de alta estação, quando o fluxo de passageiros aumenta de forma significativa, a procura pelo Juizado cresce. Em janeiro, foram realizados 126 atendimentos; em junho, 155; e em dezembro, mês marcado pelas festas de fim de ano, a unidade contabilizou 192 registros.
Melhoria dos índices
Apesar da intensa movimentação no aeroporto, o Juizado Especial apresentou redução no número de reclamações de 2024 para 2025, acompanhada de aumento no percentual de resolução dos casos. Para a coordenadora da unidade, Tâmara Dias, os resultados refletem um conjunto de fatores.
“O primeiro deles é o nosso aprimoramento e o bom relacionamento com as companhias aéreas. Identificamos melhorias nos atendimentos iniciais e nos canais de comunicação, o que permite que muitos problemas sejam solucionados de forma mais rápida e direta”, afirmou.
Ela também atribui o desempenho ao maior preparo da equipe e a uma atuação mais estratégica na análise das demandas. “Adotamos uma postura mais conciliadora da instituição, priorizando a satisfação do usuário e a redução de litígios prolongados”, acrescentou.
Funcionamento
O Juizado Especial do Aeroporto funciona de forma presencial e remota, com servidor de plantão diariamente. O atendimento ocorre das 8h às 19h45, inclusive em feriados e durante o recesso forense. No formato remoto, os passageiros podem entrar em contato pelo Juizapp, no número (84) 98726-4484, ferramenta que permite maior agilidade na resolução das demandas sem necessidade de deslocamento.
Também estão disponíveis o e-mail [email protected] e o telefone fixo (84) 3343-6287 para orientações e solicitações de atendimento.
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Fonte: https://agorarn.com.br/rn/juizado-do-aeroporto-de-natal-registra-13-mil-atendimentos-em-2025-e-amplia-indice-de-acordos/