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A Justiça condenou o ex-secretário de Obras de Parnamirim, Naur Ferreira da Silva, e os ex-servidores Marcos Aurélio Freitas e Holanda e José Inácio Dantas Cavalcanti Neto por improbidade administrativa.
A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública do município e atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 6ª Promotoria de Parnamirim.
Segundo o MP, Naur Ferreira recebeu R$ 26.340,00 em diárias sem apresentar comprovação das viagens. Marcos Aurélio e José Inácio, então na Secretaria Municipal de Finanças (SEPLAF), foram acusados de negligência por não exigirem a prestação de contas nem fiscalizarem os pagamentos.
As irregularidades foram descobertas durante o cumprimento de mandados da Operação Implosão, em julho de 2015. A partir de documentos encontrados, o MP abriu inquérito civil e apontou que os três servidores violaram princípios da administração pública e causaram prejuízo ao erário.
Na sentença, Naur Ferreira foi condenado por enriquecimento ilícito. Já Marcos Aurélio e José Inácio foram responsabilizados por omissão, o que, segundo a decisão, facilitou o desvio de recursos públicos.
Os três deverão ressarcir o valor de R$ 26.340,00 aos cofres públicos, sendo 50% do montante atribuído a Naur Ferreira, 30% a Marcos Aurélio e 20% a José Inácio. A Justiça também determinou suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.
O processo seguirá para a fase de cumprimento da sentença, quando será calculado o valor exato a ser devolvido, com juros e correção monetária.
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/justica-condena-ex-secretario-e-dois-ex-servidores-de-parnamirim-por-irregularidades-em-diarias/