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A prefeitura de Tibau do Sul informou ao Ministério Público Federal (MPF) que os proprietários da barraca Madeiro Beach Bar e Restaurante da Praia, localizada próximo a Pipa, já iniciaram a retirada da estrutura e irão apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad). A medida atende a uma sentença obtida pelo MPF em ação penal apresentada em 2022.
Os responsáveis pelo empreendimento foram condenados pelos crimes de instalar ou fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor sem licença ou autorização ambiental e por deixar de cumprir obrigação de interesse ambiental, com base nos artigos 60 e 68 da Lei nº 9.605/98. O procurador da República Camões Boaventura havia solicitado ao município o cronograma de demolição. Após fiscalização, os responsáveis confirmaram que o processo já havia sido iniciado.
A Madeiro Beach funcionava há mais de 20 anos sem licenciamento, dentro de área de preservação permanente (APP) pertencente à União, utilizada como ponto de desova de tartarugas marinhas e próxima à base de uma falésia. O estabelecimento foi alvo de fiscalizações e embargos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2003, 2009, 2011 e 2021.
Antes de cobrar a retirada, o MPF consultou o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN). O órgão afirmou que a demolição, se conduzida corretamente, não traria risco à estrutura da falésia. Caso o empreendimento continuasse em funcionamento, os riscos ambientais poderiam aumentar devido à presença de banheiros no sopé da falésia, possibilidade de vazamentos de esgoto e água servida, acúmulo de resíduos sólidos e existência de fossa séptica com potencial de contaminação do lençol freático.
O plano de recuperação deverá readequar ambientalmente a área devido ao corte na base da falésia e à alteração da paisagem. Nos últimos anos, desmoronamentos atingiram falésias em Pipa, incluindo o caso de 2020 que resultou na morte de um casal e de um bebê. Em 2024 e 2025, novos deslizamentos atingiram barracas na Praia do Madeiro, com danos estruturais e pessoas feridas.
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/justica-federal-determina-que-barraca-irregular-seja-retirada-da-praia-de-pipa/