O jornalista e apresentador Marcelo Castro, conhecido como Juca, permaneceu em silêncio durante a audiência de instrução e julgamento realizada nesta segunda-feira (13), no Fórum Criminal de Sussuarana, em Salvador. Apontado pelo Ministério Público como líder de uma organização criminosa investigada por desviar doações destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade, ele é um dos 12 réus no processo conhecido como “Golpe do Pix”.
Assim como os demais acusados, entre eles o jornalista Jamerson Birindiba Oliveira, Marcelo exerceu o direito constitucional de não produzir provas contra si. Diante da decisão coletiva, o juiz Waldir Viana Ribeiro Júnior ressaltou que a opção pelo silêncio não poderia ser interpretada de forma desfavorável aos réus e declarou encerrada a fase de instrução, abrindo prazo para as alegações finais. Com isso, o processo entra na etapa que antecede a sentença.
Durante a audiência, as defesas tentaram anular o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), alegando que os dados teriam sido obtidos sem autorização judicial. O Ministério Público contestou o argumento, afirmando que a denúncia está baseada em um conjunto de provas, e não apenas nas informações financeiras.
Ao rejeitar o pedido, o magistrado citou entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a nova interpretação sobre requisições de relatórios ao Coaf não se aplica a investigações iniciadas antes da decisão. O juiz também destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda analisa o tema, mas não determinou a suspensão dos processos em andamento.
Na decisão, Waldir Viana ainda fez um alerta às defesas sobre os limites da atuação profissional, lembrando que a ampla defesa deve ser exercida em conformidade com as normas éticas da advocacia e sem distorção de fatos, provas ou decisões judiciais.
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