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O Sindicato das Empresas de Rádio, Televisão, Jornais, Portais e Revistas do Rio Grande do Norte (Midiacom-RN) divulgou uma nota nesta terça-feira 16 em que manifesta sua “profunda preocupação e temor a possibilidade de fechamento da rádio Jovem Pan, a partir de iniciativa do Ministério Público Federal (MPF)”.
No texto distribuído à imprensa, o Midiacom-RN afirma que “o pluralismo e a diversidade de vozes são pilares indispensáveis da democracia” e que “a existência de veículos independentes (…) garante o direito da população à informação e à livre formação de opinião”.
A entidade afirma que a possível cassação das licenças da Jovem Pan deve ser analisada com “extremo cuidado”, sob pena de a decisão “abrir precedentes graves contra a liberdade de imprensa no Brasil”. No texto, o Midiacom-RN diz ainda que defende “a liberdade de expressão, a responsabilidade jornalística e o respeito à legislação vigente”.
Na segunda-feira 15, o MPF, em São Paulo, pediu à Justiça o cancelamento de três outorgas da rádio Jovem Pan. Isso representa a autorização concedida para as emissoras de rádio e TV funcionarem.
Esse pedido faz parte das alegações finais do processo protocolado em 2023 contra a emissora pela acusação de difusão de desinformação contra o sistema eleitoral e às instituições durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PT).
O que diz o MPF
O MPF entende que a emissora cometeu abusos graves ao desinformar os ouvintes e veicular conteúdo que colocava em risco o regime democrático brasileiro. Além da cassação, o MPF solicita à Justiça que a Jovem Pan seja condenada a pagar uma indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos, por abusos cometidos na cobertura jornalística ao longo de 2022.
A procuradoria diz que a Jovem Pan “teve papel fundamental na campanha de desinformação empreendida em 2022 para desacreditar as instituições nacionais e o processo eleitoral brasileiro, induzindo uma enorme quantidade de ouvintes em todo o país a duvidar da lisura das eleições” realizadas naquele ano.
“A veiculação sistemática, pela emissora, de informações falsas, acompanhadas de incitações reiteradas à desordem e à intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes constituídos, foi um dos componentes essenciais para o clima de insurreição que os golpistas pretendiam instaurar”, afirma o órgão.
O documento também define a emissora como “a principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, para discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”.
Se a tentativa de golpe de Estado que o Brasil recentemente sofreu tivesse dado certo, declara a procuradoria, a Jovem Pan teria sido “uma das principais responsáveis por incutir em parcela relevante da sociedade brasileira uma narrativa dolosamente construída e disseminada para dar sustentação simbólica a inconstitucionais medidas de exceção”.
Leia a íntegra da nota do Midiacom-RN
“A MídiaCom RN, entidade representativa dos veículos de comunicação do Rio Grande do Norte, vê com profunda preocupação e temor a possibilidade de fechamento da rádio Jovem Pan, a partir de iniciativa do Ministério Público Federal (MPF).
O pluralismo e a diversidade de vozes são pilares indispensáveis da democracia. A existência de veículos independentes, com diferentes linhas editoriais, garante o direito da população à informação e à livre formação de opinião. Qualquer medida que leve ao silenciamento de meios de comunicação deve ser analisada com extremo cuidado, sob risco de abrir precedentes graves contra a liberdade de imprensa no Brasil.
Reafirmamos nosso compromisso com o fortalecimento da mídia regional e nacional, sempre em defesa da liberdade de expressão, da responsabilidade jornalística e do respeito à legislação vigente.”
Sindicato das Empresas de Rádio, Televisão, Jornais, Portais e Revistas do Rio Grande do Norte (Midiacom-RN)
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/midiacom-rn-critica-possivel-cassacao-da-jovem-pan-e-defende-liberdade-de-imprensa/