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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Estado assegure a oferta de eletroencefalograma a todos os pacientes internados no Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia, em Mossoró, sempre que houver indicação médica. A medida foi adotada após a 1ª Promotoria de Justiça do município constatar que o exame vem sendo realizado de forma limitada, restrito, na prática, a casos de confirmação de morte encefálica.
A unidade de saúde possui 29 leitos de UTI e conta com um aparelho de eletroencefalógrafo em funcionamento. Ainda assim, segundo informações prestadas pela própria direção do hospital ao Ministério Público, o serviço não é ofertado de maneira ampla aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dados levantados durante a apuração indicam que, entre janeiro e setembro de 2025, foram registradas apenas 43 solicitações de eletroencefalograma no hospital — uma média de cinco exames por mês. O volume representa cerca de 0,02% do total de procedimentos realizados na unidade no mesmo período, índice considerado incompatível com o perfil assistencial de um hospital com UTI.
Normas federais determinam que hospitais classificados como UTI tipo II devem disponibilizar o exame sempre que houver necessidade clínica, seja por meio de estrutura própria ou de serviços terceirizados. A legislação também estabelece a saúde como direito fundamental, assegurando atendimento integral, com ações preventivas e curativas em todos os níveis de complexidade.
O MPRN apurou ainda que não existe um fluxo formalizado para a solicitação, realização e emissão de laudos do eletroencefalograma na unidade. Relatos de familiares de pacientes e registros do Serviço Social do hospital confirmam a dificuldade de acesso ao procedimento. De acordo com a Promotoria, não há respaldo legal para restringir o uso do equipamento a apenas um protocolo médico específico.
Outro ponto destacado na recomendação envolve a suspeita de realização de exames particulares dentro do hospital público. Há indícios de que pacientes ou familiares estariam pagando diretamente pelo procedimento, utilizando a estrutura da unidade estadual. Diante da gravidade da informação, cópias do processo foram encaminhadas para apuração nas esferas criminal e de proteção ao patrimônio público.
A recomendação foi direcionada ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). O documento orienta a regularização imediata da oferta do exame, com a criação de um fluxo oficial que contemple pedidos médicos, execução do procedimento, laudos e identificação dos profissionais responsáveis.
O Ministério Público também destacou que o Estado deve utilizar o equipamento já disponível no Hospital Tarcísio de Vasconcelos Maia e comprovar, por meio de documentos, as medidas adotadas para garantir o funcionamento adequado do serviço. O objetivo é evitar que o acesso ao exame dependa de decisões administrativas que contrariem a legislação federal.
O governo estadual tem prazo de dez dias úteis para informar, por escrito, se acatará a recomendação. A resposta deve detalhar as providências implementadas ou justificar eventual descumprimento. Caso não haja atendimento às orientações, o MPRN poderá adotar medidas judiciais para assegurar o direito dos pacientes.
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/mp-do-rn-cobra-oferta-regular-de-eletroencefalograma-em-hospital-com-uti-em-mossoro/