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O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN) informou nesta sexta-feira 19 que recorreu da decisão que absolveu o brasileiro Alexsandro Nascimento da Silva, de 28 anos, acusado de matar o namorado, o francês Serge Albert Pierre Yves Claude, de 56 anos, em Lisboa, Portugal, em 2019. O julgamento ocorreu em Natal, durou três dias e terminou na sexta-feira passada 12, com a absolvição do réu de todas as acusações pelo júri.
Alexsandro é potiguar e retornou ao Rio Grande do Norte após a morte do companheiro. Ele era acusado de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e furto qualificado, crimes que poderiam resultar em até 41 anos de prisão em caso de condenação.
O processo passou a tramitar na Justiça brasileira após o Ministério Público português solicitar cooperação jurídica internacional às autoridades do Brasil.
Em nota, o MPF afirmou que recorreu da decisão “por entender que a decisão dos jurados foi proferida de forma manifestamente contrária à prova dos autos, pois o réu foi responsável pelo homicídio, ocultação de cadáver e furto dos bens pertencentes à vítima”.
Ainda segundo o órgão, “portanto, será demonstrado perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região que a decisão deve ser anulada, levando o réu a novo julgamento perante o Tribunal do Júri”.
A defesa de Alexsandro informou que apresentará contrarrazões ao recurso. Segundo os advogados, pela primeira vez “terá tempo e espaço suficientes para demonstrar de forma cabal que as provas existentes no processo indicam a impossibilidade de o acusado estar no local do crime no lapso temporal estimado pela acusação como da morte, como bem reconheceram os jurados ao absolver o réu”.
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Fonte: https://agorarn.com.br/destaques/04/mpf-recorre-absolvicao-de-brasileiro/