Este conteúdo foi originalmente publicado no Agora RN – Portal de Notícias do Rio Grande do Norte. Visite https://agorarn.com.br para mais notícias de Natal e RN.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Polícia Militar publique, em até 10 dias, uma norma proibindo que policiais militares utilizem as redes sociais para divulgar operações, imagens de viaturas, armamentos, instalações da corporação, uniformes e qualquer outro símbolo institucional em perfis pessoais. A medida também pretende impedir a exposição de pessoas abordadas pela polícia e o uso da imagem da corporação para promoção pessoal ou político-eleitoral.
A recomendação foi encaminhada ao comandante-geral da PM, coronel Alarico Azevedo, por meio da Recomendação nº 06/2026, assinada pelo promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra, responsável pelo controle externo da atividade policial. O documento também foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira 12.
Na prática, o Ministério Público quer que policiais da ativa, veteranos e agregados sejam impedidos de publicar conteúdos relacionados à atuação policial em contas particulares, ainda que produzidos durante o serviço ou utilizando recursos próprios.
Entre as proibições sugeridas, estão a divulgação de imagens e vídeos de quartéis, bases policiais, viaturas, armas, equipamentos e operações em andamento ou já concluídas, além de fotografias e gravações envolvendo vítimas, testemunhas, suspeitos, investigados ou presos submetidos à intervenção policial.
A recomendação também prevê que policiais deixem de utilizar uniformes, brasões, logomarcas e outros elementos que identifiquem a Polícia Militar em publicações pessoais nas redes sociais.
Segundo o Ministério Público, esse tipo de exposição pode levar a população a confundir manifestações particulares com posicionamentos oficiais da corporação, além de favorecer a utilização da estrutura estatal para promoção individual.
O documento destaca ainda a proximidade do período eleitoral e afirma que há situações em que agentes utilizam imagens produzidas durante o serviço para dar maior credibilidade a posicionamentos pessoais ou impulsionar futuras candidaturas.
Na avaliação do MP, essa prática compromete a neutralidade política que deve orientar as forças de segurança pública. O texto afirma que “o aparato repressor do Estado não pode servir para promover interesse individual ou político-eleitoral de determinado militante, candidato (ou pretendente), partido ou grupo político”.
Outro trecho da recomendação sustenta que a divulgação indiscriminada de operações policiais pode prejudicar o próprio trabalho da segurança pública, ao “comprometer estratégias policiais, dificultar a prevenção e a repressão de crimes e aumentar a sensação social de insegurança”.
Além das restrições às redes sociais, o Ministério Público recomendou que a Polícia Militar proíba a entrada, circulação e estacionamento de veículos particulares com propaganda eleitoral ou partidária em imóveis administrados pela corporação.
O documento também orienta que a futura regulamentação informe expressamente as consequências para quem descumprir as regras. Conforme a recomendação, a violação poderá caracterizar crime militar de insubordinação, com apuração por inquérito policial militar.
Nos casos em que houver indícios de improbidade administrativa por promoção pessoal utilizando a estrutura pública, o fato deverá ser comunicado à Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de Natal. Se houver indícios de infração eleitoral, a comunicação deverá ser encaminhada ao Ministério Público Eleitoral.
Na fundamentação, o promotor lembra ainda que a legislação brasileira proíbe a divulgação de imagens de pessoas sob custódia policial sem autorização judicial e cita normas constitucionais que asseguram a impessoalidade e a neutralidade política da administração pública.
O comandante-geral da Polícia Militar terá prazo de dez dias para informar ao Ministério Público se acatará ou não a recomendação. Embora não tenha força obrigatória, o documento pode servir de fundamento para eventual ação judicial caso as providências sugeridas não sejam adotadas.
Leia mais notícias do Rio Grande do Norte no Agora RN: https://agorarn.com.br | Siga-nos: Facebook.com/agorarn
Fonte: https://agorarn.com.br/rn/mprn-quer-proibir-policiais-militares-de-divulgar-operacoes-nas-redes-sociais/