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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Jucurutu a adoção de uma série de medidas para ordenar o funcionamento da feira livre no município. A recomendação, assinada pela Promotoria de Justiça da Comarca, busca dar continuidade ao processo de adequação das atividades de comercialização de gêneros alimentícios, iniciado no ano passado.
Segundo o MPRN, foi identificada a existência de bancas instaladas em locais considerados inadequados, fora da área previamente definida pelo poder público. De acordo com o órgão, essas estruturas estariam ocupando vias e espaços que comprometem a livre circulação de veículos e pedestres, gerando transtornos à mobilidade urbana.
A recomendação estabelece o prazo de 30 dias para que o Executivo municipal realize a fiscalização necessária e adote as providências cabíveis. Entre as medidas orientadas estão ações educativas junto aos feirantes e a retirada das bancas que não estejam situadas no entorno do Mercado Público Modelo, espaço oficialmente destinado ao funcionamento da feira livre.
O Mercado Público Modelo já havia sido objeto de recomendação anterior do Ministério Público, que foi acatada pela Prefeitura de Jucurutu. Na ocasião, a feira livre foi desativada em seu formato anterior e transferida para o novo espaço, que entrou em funcionamento em dezembro de 2025. A recomendação atual, segundo o MPRN, tem como objetivo consolidar esse processo e evitar a retomada de práticas consideradas irregulares.
Além do prazo para fiscalização e reordenamento, a Promotoria fixou em 10 dias o período para que as autoridades municipais informem quais providências foram adotadas. O prazo começa a contar a partir da ciência formal do conteúdo da recomendação.
O Ministério Público alertou que o não cumprimento integral das medidas recomendadas poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, caso sejam constatadas omissões ou irregularidades persistentes por parte do poder público municipal.
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/mprn-recomenda-ordenamento-da-feira-livre-de-jucurutu-e-da-prazo-para-fiscalizacao/