O Ministério Público de Sergipe (MPSE) acionou a Justiça para impedir a realização de eventos com emissão sonora no Complexo Cultural Gonzagão, no bairro Farolândia, em Aracaju, até que o espaço seja submetido a adequações acústicas capazes de conter os ruídos. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju contra a Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap) e o Município de Aracaju.
A medida busca evitar a poluição sonora e os transtornos relatados por moradores do entorno do complexo. A ação é resultado do Inquérito Civil nº 18.22.01.0285, instaurado pelo MPSE para apurar reclamações da população sobre a realização de eventos no local.
Durante a apuração, o Ministério Público tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para promover a adequação do espaço, mas não houve acordo. Documentos e laudos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) apontaram ainda que a licença ambiental simplificada anteriormente concedida ao complexo proibia expressamente o uso de equipamentos sonoros e a realização de música ao vivo. O documento, além disso, está com a validade expirada.
Segundo a Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, “de acordo com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), não foi expedida autorização ambiental para a utilização de som no Complexo Cultural Gonzagão. A licença ambiental simplificada nº 434/2024, alterada em 16 de outubro de 2025, proibia expressamente o uso de equipamentos sonoros e música ao vivo no local. O prazo da referida licença ambiental já se esgotou, não havendo nova licença ambiental em vigor”.
Na ação, o MPSE pede que a Funcap seja obrigada a se abster de realizar ou permitir eventos com emissão sonora no Gonzagão até a implantação de um projeto completo de revestimento acústico no espaço.
Já em relação ao Município de Aracaju, a Promotoria requer que a Sema não conceda novas licenças ou autorizações para emissão sonora no complexo enquanto não houver comprovação técnica de que as medidas adotadas são capazes de conter os ruídos.
O MPSE também pede que o município cumpra o dever de fiscalização e aplique as sanções administrativas cabíveis em caso de descumprimento das normas ambientais.
*Com informações MPSE
Fonte: https://ajn1.com.br/mpse-vai-a-justica-para-conter-poluicao-sonora-no-gonzagao/