Oposição barra votação de lei sobre educação integral no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deixou de votar, nesta quarta-feira 8, um projeto de lei enviado pelo governo que cria a Política Estadual de Educação em Tempo Integral. A votação não aconteceu por falta de quórum, após a bancada de oposição entrar em obstrução e decidir não registrar a presença na sessão.

Segundo a oposição, a obstrução é um protesto contra o atraso no pagamento de emendas parlamentares. Os deputados dizem que vão permanecer sem votar projetos de interesse do governo até que seja apresentado um calendário satisfatório para pagamento dos recursos.

Deputados Gustavo Carvalho, José Dias, Tomba Farias e Adjuto Dias, todos da bancada de oposição – Foto: Reprodução

Cada deputado tem o direito de indicar R$ 4 milhões por ano na execução do orçamento. Metade dos recursos é destinada para a saúde. Na semana passada, o governo sugeriu pagar R$ 500 mil em maio, sem apresentar calendário para o restante. A proposta irritou a oposição, que cobra a liberação de pelo menos R$ 2 milhões até junho.

“A oposição afirmou que não votaria medidas do governo se não houvesse cumprimento da liberação das emendas. Esta é uma das formas de a Casa mostrar que é independente, que tem responsabilidade pela liberação das emendas. Se nós cumprirmos a nossa palavra, o governo vai sentir o peso do valor dessa Casa. Ou então não precisa mandar nada para cá”, afirmou o deputado José Dias (PSDB).

Também fizeram discursos defendendo a obstrução parlamentares como Tomba Farias (PSDB), Luiz Eduardo (Solidariedade) e Adjuto Dias (MDB).

Uma nova tentativa de votação será feita nesta quinta-feira 9, quando está prevista uma nova sessão da Assembleia.

“Espero que o que tinha ficado acordado na terça-feira e não foi cumprido hoje, possa, pelo menos, ser cumprido nesta quinta. Eu entendo as reivindicações feitas por todos os deputados, especialmente da bancada de oposição, mas não podemos penalizar o povo do RN. Nesse tipo de retaliação, quem sai perdendo é o povo. Se o Estado deixar de receber mais recursos para educação em tempo integral, são menos jovens que teremos nas escolas para receber esse tipo de educação”, lamentou Francisco do PT, líder do governo na Assembleia Legislativa.

O governo alega que é necessário aprovar o projeto para se adequar a um programa do Ministério da Educação. Segundo o projeto do Governo Federal, Estados e municípios que aprovarem políticas de educação em tempo integral receberão recursos extraordinários para financiar a ampliação do número de vagas.

A Secretaria Estadual de Educação (Seec) afirma que o Rio Grande do Norte já aprovou a política no Conselho Estadual de Educação, atendendo à exigência do ministério. Mas submeteu o projeto à Assembleia Legislativa mesmo assim “respeitando todo o processo de construção e discussão”. “Essa lei também será encaminhada ao MEC, pois ela é fruto de toda a discussão que vem sendo feita nos últimos anos”, disse a pasta.

Líder do governo lamenta obstrução

O líder do governo na Assembleia, Francisco do PT, lamentou a decisão da oposição de barrar a votação do projeto e afirmou que o Estado poderá perder recursos caso a Política Estadual de Educação em Tempo Integral não seja aprovada no Rio Grande do Norte.

“Eu nunca imaginei, como professor, como educador, assistir algo dessa natureza: barrar um projeto de interesse da educação, da juventude do povo do Rio Grande do Norte, como uma forma de retaliação. Isso ficou claro. Eu sempre disse à imprensa: eu não acredito que isso vai acontecer. Mas estamos vivendo para ver”, afirmou o petista.

O deputado argumentou que é legítima a cobrança dos deputados pelo pagamento de emendas parlamentares, mas que não pode prejudicar a aprovação de projetos fundamentais para o Estado.

“Eu continuarei, como líder, todos os meus esforços no sentido de trazer para cá as propostas que nos são pleiteadas pelos colegas deputados. Mas, num momento como esse, eu digo ao povo do Rio Grande do Norte que é triste saber que o Rio Grande do Norte poderá perder recursos par a educação em tempo integral”, declarou.

Ele também desmentiu que o projeto tenha sido enviado pelo governo de última hora para pressionar a Assembleia Legislativa potiguar.

“Dizer que o projeto chegou de última hora não corresponde à verdade dos fatos. Tramita aqui desde o início de abril e passou em todas as comissões sem recebeu nenhuma emenda”, pontuou Francisco.
A oposição tem relacionado o atraso no pagamento de emendas a uma suposta atuação do governo para prejudicar os opositores. Mas Francisco nega.

O parlamentar afirmou que na Assembleia Legislativa do RN “tem deputado que já recebeu 100% das emendas e é da oposição, e tem deputado da situação que ainda não recebeu todas as emendas”. “Isso mostra que não se trata de perseguição política”, finalizou.