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Municípios do Rio Grande do Norte terão limite de até R$ 700 mil para pagamento de cachês de artistas contratados para festas juninas a partir de 2026. A orientação é válida para eventos promovidos pelas prefeituras e foi divulgada pelo g1 RN.
A recomendação consta em nota técnica assinada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, Tribunal de Contas do Estado do RN, Ministério Público de Contas e pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte. O documento estabelece valores máximos por contratação, de acordo com o porte dos municípios.
Pelas regras, cidades menores — com população de até cerca de 23,7 mil habitantes — terão limite de até R$ 300 mil por artista. Já municípios maiores, com mais de 129 mil habitantes, poderão pagar até R$ 700 mil. Para cidades com porte intermediário, os valores variam de forma proporcional.
Segundo os órgãos de controle, a medida busca orientar os gestores e garantir o uso responsável dos recursos públicos, evitando que despesas com festas comprometam áreas essenciais, como saúde e educação.
A definição dos tetos considera o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), indicador que reflete a capacidade financeira das prefeituras.
O documento também reforça que os valores estabelecidos são limites máximos e não obrigatórios. Os gestores continuam responsáveis por buscar propostas mais vantajosas e justificar eventuais contratações.
A recomendação vale independentemente da origem dos recursos, incluindo verbas de patrocínio ou outras fontes externas ao orçamento municipal.
A nota técnica ainda orienta que prefeitos comprovem a disponibilidade financeira e o cumprimento das metas fiscais antes da contratação de shows, garantindo que os gastos não prejudiquem a continuidade dos serviços públicos.
Apesar das diretrizes, os municípios mantêm autonomia administrativa. No entanto, eventuais decisões fora dos parâmetros deverão ser justificadas com base em critérios técnicos e financeiros.
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/orgaos-de-controle-fixam-teto-de-r-700-mil-para-caches-no-sao-joao-no-rn/