A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) divulgou, nesta segunda-feira (9), as diretrizes oficiais para quem pretende organizar festas, eventos e confraternizações de fim de ano em espaços públicos de Maceió. Os organizadores precisam solicitar o alvará de autorização com, no mínimo, 30 dias de antecedência, presencialmente na sede do órgão — localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, nº 297, no bairro do Farol, das 8h às 14h — ou de forma online, por meio do Sistema Unificado de Processos Eletrônicos (Supe).
Para dar início ao processo, os interessados devem apresentar documentos básicos de identificação (RG, CPF ou CNPJ) e comprovante de residência, além de anexar um ofício detalhado informando a data, o horário, o tamanho da área a ser ocupada, o tipo de evento, a estrutura física a ser montada e o croqui do local.
Entenda o fluxo de aprovação
A antecedência de um mês garante o cumprimento de todas as etapas de vistoria técnica e fiscalização exigidas pela administração municipal. A gerente do setor de Eventos e Publicidade da Semsc, Mariana Torres, detalhou a tramitação interna e alertou para os riscos de atuar sem a devida documentação:
“Após o checklist, quando o requerente está de posse dos documentos solicitados, ele volta para a Secretaria para que a documentação seja conferida e, estando em conformidade, o alvará é liberado. Caso o evento não tenha alvará, ele pode ser cancelado e o responsável é notificado. Após receber a notificação, a pessoa fica impedida de fazer qualquer evento pela Secretaria”, explicou a gerente do setor de Eventos e Publicidade, Mariana Torres.
Locais proibidos para eventos
Para preservar o patrimônio público, a Semsc ressalta que está proibida a realização de eventos no trecho compreendido entre o Marco dos Corais até o Renasce Salgadinho, bem como nas praças recentemente reformadas pela Prefeitura de Maceió. A medida visa evitar danos às estruturas e garantir a conservação dos equipamentos públicos colocados à disposição da população e dos turistas.
Antes de fechar qualquer programação ou divulgar datas, os produtores devem procurar o setor de Eventos da Semsc para consultar a lista de locais permitidos e alinhar os procedimentos operacionais.
Fonte: https://www.alagoas24horas.com.br/1773562/planejando-festa-de-fim-de-ano-seguranca-cidada-alerta-para-regras-e-prazos-de-alvaras-em-maceio/