Prefeita, pré-candidato e empresária de Ocara são multados por propaganda eleitoral antecipada

A Justiça Eleitoral condenou ao pagamento de uma multa de R$ 5 mil à prefeita de Ocara, Amalia Pereira (PP), ao seu pré-candidato à sucessão e ao ex-secretário municipal de Administração, Humberto Maia (PP), e uma empresária da cidade pela prática de propaganda eleitoral antecipada. A decisão da 67ª Zona Eleitoral do Estado do Ceará acatou representação da promotora eleitoral Joana Nogueira Bezerra.

A prefeita, o pré-candidato e a empresária teriam divulgado e realizado o lançamento da pré-candidatura de Humberto para as eleições deste ano, exaltando suas qualidades pessoais e pedindo apoio de seus eleitores, o que configura pedido explícito de voto e certeza de candidatura ao cargo almejado. A prática é vedada até o início do período oficial de campanha, que será em 16 de agosto.

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A ação ainda ocorreu durante agenda oficial da Prefeitura de Ocara, ocasião em que a gestão assinou ordem de serviço para obras de duas arenas esportivas, com ampla divulgação nas redes sociais. Por esses motivos, a Justiça ainda proibiu a divulgação dos vídeos impugnados em qualquer rede social, determinando a retirada do material do ar.

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