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A Prefeitura do Assú decretou situação de emergência em virtude da seca que atinge a zona rural do município, comprometendo o abastecimento de água e a produção agrícola. O decreto tem validade de 180 dias.
A decisão foi tomada pelo prefeito Lula Soares (Republicanos) diante da queda nos índices de chuvas e dos prejuízos já enfrentados pelas comunidades que dependem da Operação Carro-Pipa para sobreviver.
Com o decreto, todos os órgãos municipais ficam mobilizados para atuar em conjunto com a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), garantindo medidas de resposta rápida, assistência às famílias e recuperação das áreas afetadas. A iniciativa também possibilita a convocação de voluntários, campanhas de arrecadação de recursos e o acesso a programas federais voltados ao apoio dos agricultores.
Outro ponto importante é a possibilidade de alívio em obrigações tributárias, incluindo redução do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), para pessoas físicas e jurídicas atingidas pela estiagem. A medida busca reduzir os impactos econômicos sobre os produtores, além de garantir condições para que continuem suas atividades no campo.
O decreto também facilita a adoção de ações emergenciais, como a renegociação de dívidas rurais e acionamento do Proagro em favor dos agricultores.
“Nosso compromisso é com a segurança hídrica e a dignidade das famílias que vivem no campo. Este decreto é uma medida necessária para garantir o abastecimento de água e oferecer apoio aos produtores rurais que estão sendo duramente impactados pela seca”, afirmou Lula Soares.
O prefeito viaja nesta terça-feira 19 para Brasília, onde cumprirá agenda administrativa em busca de mais recursos e apoio junto ao Governo e bancada Federal.
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/prefeitura-de-assu-decreta-situacao-de-emergencia/