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O Governo do Rio Grande do Norte efetuou, na noite desta quarta-feira 10, apenas parte do pagamento da dívida que mantém com a Prefeitura de Mossoró, apesar do compromisso de quitar integralmente o valor até esta data. Segundo o Município, ainda permanecem em aberto R$ 4.842.774,43.
Do montante pendente, R$ 3.649.774,43 correspondem a multas do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), arrecadadas pelo Detran/RN, enquanto R$ 1.193.000,00 são referentes à parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ambos os valores integram repasses obrigatórios ao município.
A cobrança ganhou força na segunda-feira 8, quando o prefeito Allyson Bezerra (União) cobrou publicamente o repasse integral de R$ 10,8 milhões. Após a manifestação, o Governo do Estado se comprometeu a regularizar a pendência até esta quarta-feira — o que não se concretizou.
A gestão municipal afirma que o repasse parcial descumpre o acordo firmado pelo Estado e reforça que continuará cobrando a transferência integral dos recursos. Segundo a Prefeitura, a regularização dos valores é essencial para garantir receitas obrigatórias destinadas ao município.
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/prefeitura-de-mossoro-volta-a-cobrar-repasses-afirma-que-estado-quitou-apenas-parte/