Prefeitura de São José renova contrato com empresa suspeita de superfaturar quentinhas

A Prefeitura de São José de Mipibu, na Grande Natal, renovou o contrato com a empresa acusada de superfaturar o preço de quentinhas para desviar recursos públicos. De acordo com o Portal da Transparência do Município, a GM Serviço e Alimentação Ltda., pertencente ao empresário Márcio Santino e sua esposa Gilmara Alves de Macedo dos Santos conseguiu esticar o contrato em vigência por mais um ano, pelo valor de R$ 1,1 milhão.

A renovação foi publicada em 5 de fevereiro de 2024. Trata-se de um aditivo (complemento) no último contrato licitado, em 2023. Com isso, a vigência da contratação foi estendida até 6 de fevereiro de 2025. O valor exato para o próximo ano é de R$ 1.113.000,00. O aditivo foi fundamentado no Artigo 57, II, da Lei Federal 8.666/93

O contrato e os aditivos fo- ram fundamentados na Lei Federal 10.520/2002 e tiveram como gestor fiscal Ana Paula Lopes. Conforme o contrato original, no 17/2023, a empresa prestaria os serviços de forneci- mento de alimentos preparados para os servidores municipais em serviço durante 12 meses.

Na última quinta-feira 18, o AGORA RN publicou que um grupo de sete vereadores ingressou com uma ação na Justiça acusando a GM Serviço e Alimentação Ltda. de integrar um esquema criminoso em São José de Mipibu. Segundo a denúncia, licitações foram direcionadas para a empresa para que ela emitisse notas fiscais superfaturadas, com a finalidade de desviar dinheiro público.

A comercialização de quentinhas para a prefeitura facilitaria a arquitetura do esquema. Como se tratam de itens perecíveis, a fiscalização sobre a entrega efetiva do que foi contratado fica mais difícil de ser realizada.

A prefeitura nega as acusações e diz estudar medidas legais contra os vereadores.

Ação na Justiça levanta suspeitas sobre contratos de R$ 10 milhões

Segundo a denúncia dos vereadores, à qual o AGORA RN teve acesso, o esquema teria iniciado em 2016, com o ex-prefeito Arlindo Dantas e envolveria seu filho Fábio Dantas, ex-vice-governador do RN. Licitações da Prefeitura teriam sido direcionadas para empresas ligadas ao ex-vereador Jota Veras, que posteriormente tornou-se secretário da gestão de Zé Figueiredo, atual prefeito e pré-candidato à reeleição.

As empresas envolvidas no esquema são a GM Serviços de Alimentação, a Gilmara Alves de Macedo dos Santos – ME e a Mérito Serviços e Telecomunicações, todas ligadas ao empresário Márcio Pereira Fernandes, conhecido como Márcio Santino, e sua esposa Gilmara Alves dos Santos. Ao todo, essas empresas conquistaram contratos com a Prefeitura Municipal que totalizam mais de R$ 9,7 milhões (sem contar com o aditivo feito agora em 2024).

Os vereadores denunciantes alegam fraude na escolha dessas empresas para a prestação dos serviços, com licitações manipuladas e as- sédio a outras empresas concorrentes. Eles destacaram ainda a quantidade excessiva de refeições adquiridas e o valor individual elevado pago por cada uma.

A ação popular, encaminhada para a Vara Única da comarca de São José de Mipibu, apresentou cópias de contratos que, segundo os denunciantes, evidenciam a fraude. Um deles prevê a aquisição de 30 mil quentinhas só para “servidores em horário estendido”.

“A quantidade de quenti- nhas produzidas até hoje pela empresa é capaz de, sem dúvida nenhuma, dar uma volta inteira ao redor do território municipal, fato que é comentado aos quatro cantos da cidade”, afirmam os vereadores na denúncia. Em outro, são 25 mil lanches comprados, algumas ao valor de R$ 18,10 cada. A cidade de São José de Mipibu tem, ao todo, 47 mil habitantes, de acordo com o último Censo. O AGORA RN encontrou contrato recente da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para aquisição de quentinhas semelhantes por um valor bem menor: R$ 6,49.