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Potiguares devem movimentar quase R$ 1 bilhão em novembro. Em meio a descontos reais e promessas “pela metade do dobro”, Procon Legislativo aposta em educação e atendimento digital para proteger consumidor.
A Black Friday deixou de ser uma “moda importada” para se tornar um marco do calendário econômico potiguar. Em 2025, a projeção do Instituto Fecomércio RN é de uma movimentação de R$ 947,4 milhões no Estado apenas com as promoções de novembro, uma alta de 2,8% em relação ao ano passado. Desse total, R$ 340,7 milhões devem circular em Natal e R$ 75,9 milhões em Mossoró, segundo a Fecomércio.
A pesquisa do Instituto Fecomércio RN ainda mostra um consumidor potiguar que não entra mais na Black Friday “no escuro”. Em Natal, 63,1% dos entrevistados afirmam que pretendem aproveitar as promoções, o quarto ano consecutivo de alta na intenção de compra. Os itens mais desejados são eletrodomésticos (33,9%), roupas (24,5%) e eletrônicos (19%).
Quase metade dos natalenses pretendem pagar à vista, o maior percentual da série histórica, o que indica uma tentativa de fugir dos juros e reorganizar o orçamento. E 50,6% querem antecipar as compras para a semana anterior à data, aproveitando a tendência de “Black Week” e alongando o período de pesquisa de preço.
Mas, esse apetite por desconto, vem acompanhado de um cenário mais duro: crédito restrito, orçamento apertado e uma enxurrada de golpes digitais, falsos sites de varejistas e “descontos” que, no fundo, são só maquiagem de preço. É nesse cruzamento entre desejo de compra e risco elevado que o Procon Legislativo, ligado à Assembleia Legislativa do RN, tenta se posicionar como linha de frente na defesa do consumidor.
WhatsApp como “porta de entrada” do Procon
Em novembro, o Procon Legislativo anunciou um novo canal de atendimento via WhatsApp, pelo número (84) 3132-0045, para facilitar a vida de quem precisa tirar dúvidas ou registrar reclamações sem sair de casa. A mudança integra ajustes operacionais da Casa e busca deixar o órgão mais ágil e acessível, aproximando ainda mais a defesa do consumidor da rotina digital dos potiguares.
O órgão, criado em 2009 e em operação desde 2011, integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, atua na orientação, na conciliação e na apuração de denúncias, e segue de portas abertas na sede da Assembleia, na rua Jundiaí, no bairro Tirol, em Natal.
A coordenadora do Procon Legislativo, Marcela Simonetti, afirma que o foco é educação para o consumo e segurança da informação. “Nossa prioridade é garantir que a população conheça seus direitos e que fornecedores adotem práticas transparentes”, ressalta. Essa atuação ganha ainda mais importância no período da Black Friday, quando aumentam as promessas de “ofertas imperdíveis” e, junto com elas, as frustrações com propaganda enganosa e compras online que não chegam.
Onde o consumidor mais tropeça
Do ponto de vista do Procon, as queixas ligadas à Black Friday não diferem tanto do restante do ano, só ganham volume. Um levantamento recente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia e do próprio Procon Legislativo mostra que as principais reclamações atendidas pelo órgão envolvem atraso na entrega, produto com defeito, mercadoria errada, propaganda enganosa, falta de informação e dificuldade de comunicação com o fornecedor, além de problemas recorrentes com serviços de telefonia, planos de saúde, instituições financeiras, Caern, Cosern e compras online.
Esse quadro é coerente com o que outros Procons do Estado estão observando. Em Natal, por exemplo, o Procon municipal alerta para golpes envolvendo links falsos (phishing), sites que imitam grandes varejistas, cancelamento indevido de compras online e maquiagem de preços, que é quando a loja aumenta o valor dias antes da Black Friday para depois “dar” um desconto que, na verdade, nunca existiu.
Essas práticas configuram publicidade enganosa e podem ser enquadradas pelo Código de Defesa do Consumidor. Mas, na prática, só viram processo se o consumidor documenta o problema e procura os canais corretos, e é aí que entra o papel do Procon Legislativo.
Quando é hora de acionar o Procon Legislativo
Nem todo problema precisa, de imediato, virar processo. Em muitos casos, o primeiro passo é acionar o SAC da empresa, registrar protocolo e tentar resolver diretamente. Mas há situações em que o consumidor não deve insistir sozinho: quando a empresa não responde ou simplesmente ignora a reclamação; quando há publicidade enganosa evidente (preço anunciado não cumprido, condições omitidas, informações contraditórias); quando o consumidor se torna vítima de golpe claro, especialmente online; quando há reincidência e a empresa demonstra descaso com o problema.
Nesses casos, o Procon Legislativo pode atuar como mediador, exigir esclarecimentos e, se necessário, encaminhar o caso para instâncias superiores. Para isso, o ideal é que o consumidor já chegue ao órgão com toda a documentação organizada: prints, notas fiscais, contratos, comprovantes de pagamento, prints de conversas com o SAC ou vendedores.
O que faz o Procon Legislativo?
Muita gente ainda associa Procon apenas à Prefeitura ou ao órgão estadual. O Procon Legislativo da Assembleia é um braço complementar dessa rede. Ele:
- integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor;
- recebe e apura denúncias relacionadas a relações de consumo;
- presta orientação jurídica e técnica ao cidadão;
- atua como órgão conciliador, procurando acordo entre consumidor e empresa antes de medidas mais duras;
- pode solicitar investigação de crimes contra o consumidor e apoiar ações de fiscalização em parceria com outros órgãos.
As denúncias podem ser feitas presencialmente, na sede do órgão, ou por canais remotos, agora incluindo o novo WhatsApp (84) 3132-0045. Depois de registrada a reclamação, a equipe analisa o caso, faz contato com o fornecedor e, se necessário, agenda visitas e diligências.
Nos últimos anos, a Assembleia ampliou a presença do Procon nas ruas com o Procon Móvel e ações temáticas em datas estratégicas, como Dia do Consumidor e Páscoa Legal, levando orientação diretamente a shoppings, supermercados e universidades. A meta definida junto à Comissão de Defesa do Consumidor da Casa é intensificar essa presença justamente nas principais datas do comércio, e a Black Friday é uma das prioridades.
Ao longo das ações em 2024 e 2025, a coordenadora Marcela Simonetti vem repetindo uma ideia-chave: informação é o melhor antídoto contra abuso. Ela destaca que o Procon Legislativo está “sempre de portas abertas para acolher os cidadãos, atuando na defesa do consumidor e garantindo que as leis sejam cumpridas”. Aplicada ao contexto deste fim de ano, a orientação da coordenadora pode ser traduzida em alguns princípios básicos:
- Desconto bom não é desconto milagroso
Oferta muito abaixo do preço de mercado, especialmente em site desconhecido, deve acender alerta. Descontos agressivos existem, mas são exceções, não regra. - Pesquise antes da data
A Fecomércio mostra que metade dos consumidores natalenses pretende antecipar compras. Esse hábito é positivo: acompanhar os preços antes da Black Friday ajuda a identificar maquiagem de desconto e a saber se a promoção é real. - Guarde provas de tudo
Prints de tela, e-mails, confirmantes de pedido, anúncios, condições de parcelamento: todo esse material pode ser decisivo numa reclamação. Procons de todo o país, inclusive o de Natal, reforçam que o consumidor deve registrar o máximo de evidências possíveis. - Olhe além do preço: prazos, frete e política de troca
Não adianta pagar menos e receber depois do Natal. Prazo de entrega, custo de frete, condições de troca e existência de assistência técnica no Estado são pontos tão importantes quanto o valor final. - Cuidado com Pix e links recebidos por mensagem
Golpes por WhatsApp, SMS e redes sociais continuam em alta. Antes de pagar via Pix, confirme o site oficial da empresa, confira CNPJ e desconfie de links encurtados ou enviados em grupos. - Conheça seus direitos básicos
O Código de Defesa do Consumidor garante direito à informação clara, garantia legal de 90 dias para produtos duráveis, prazo de 7 dias para arrependimento em compras feitas fora do estabelecimento (telefone, internet) e possibilidade de exigir troca, devolução do valor ou abatimento do preço se o defeito não for sanado em 30 dias.
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/procon-legislativo-reforca-orientacao-para-black-friday/