Professores da rede estadual entraram em greve nesta terça-feira (8), mesmo após o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinar a suspensão da paralisação. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 60 mil, limitada a R$ 600 mil. O movimento começou com um ato em frente ao Palácio dos Despachos, em Aracaju, convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese).
A categoria cobra do Governo de Sergipe o cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à retomada dos escalonamentos da carreira do magistério estadual. Segundo o Sintese, a greve foi aprovada após a falta de uma proposta do governo para atender à reivindicação.
“Hoje começa mais um momento da nossa luta pela garantia do direito à retomada da nossa carreira. Direito esse que já deveria estar sendo pago pelo governador do estado desde outubro do ano passado, quando o STF determinou que a Lei 213 é inconstitucional. Diante da posição do Governo de protelar e de não garantir esse direito, os professores disseram: estamos em greve”, afirmou a professora Ivonete Cruz.
O sindicato afirma que a reivindicação é resultado de 14 anos de mobilização da categoria e está relacionada à retomada dos escalonamentos da carreira.
Seed contesta argumento do sindicato
A Secretaria de Estado da Educação (Seed) afirmou, em nota, que mantém desde 2023 uma agenda permanente de diálogo com o sindicato. Segundo a pasta, a gestão tem atendido demandas, mantido a escuta da categoria, cumprido acordos e buscado soluções conjuntas para a educação estadual.
Sobre a decisão citada pelo Sintese, a Seed afirmou que não há descumprimento judicial. Segundo a secretaria, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.871, apresentada em 2012, ainda tramita no STF e aguarda julgamento definitivo.
A pasta também afirma que a discussão no Supremo envolve o nível de ingresso na carreira do magistério — nível médio ou superior — e não trata diretamente da questão remuneratória dos professores.
Fonte: https://ajn1.com.br/professores-da-rede-estadual-entram-em-greve-apesar-de-decisao-do-tjse/